A Mandata Coletiva Pretas Por Salvador (PSOL/BA), participou nesta quarta-feira (14/07), da Audiência Pública, na Câmara Municipal de Salvador, com o tema “Centro Antigo: Zeis do Tororó em disputa- Moradia x Shopping Center”. O debate discutiu sobre a condição de cerca de 40 famílias, moradoras do bairro do Tororó, que estão tendo suas casas demolidas como alvo de ações de reintegração de posse pela Prefeitura de Salvador.
Organizado conjuntamente pela Ouvidoria da Câmara e pelas comissões de Cultura; de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais; de Direito à Cidade; e de Direitos Humanos e em Defesa da Democracia Makota Valdina, a audiência foi transmitida ao vivo pela TV e Rádio Câmara Salvador.
Na ocasião, a audiência discutiu sobre o Direito a Moradia, formalizou o pedido de mais informações à Prefeitura e lamentou que, diante de tantos pedidos, até agora não se tenha respostas por parte de nenhuma secretaria. A co-vereadora da Mandata, Cleide Coutinho, pontuou a necessidade de ouvir a comunidade, reforçou a importância da realização da audiência com o prefeito proposta pelos moradores, e lamentou a ausência de órgãos importantes no debate.
“É a comunidade que está lá e, portanto, é ela que sabe o o que está passando, então é quem mais precisamos ouvir. Lamentamos a ausência da SEMOB e da Concessão Nova Lapa. A falta desses órgãos nessas pautas, prejudica o resultado a audiência e demonstra que o órgão privado e da prefeitura não têm interesse de dialogar com a população afetada. Quero, em nome das Pretas Por Salvador, parabenizar a todos que mantêm resistência naquela localidade e dizer que a gente está junto nessa luta, fazendo essa construção e reafirmar que precisamos fazer uma ação política para que a gente consiga barrar esses acontecimentos”, detalhou Cleide.
Esta ação da Prefeitura ocorre no contexto de pandemia da Covid-19, e frente a decisão do Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Luís Roberto Barroso, em relação a ação cautelar demanda pelo PSOL, sobre o descumprimento de preceito fundamental, a tutela do direito à moradia e a saúde de pessoas vulneráveis no contexto da pandemia da COVID-19. Conforme a decisão, ficam impossibilitadas “medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam de moradia ou que representem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar de populações vulneráveis”, o que torna a ação ainda mais arbitrária e desumana com as 40 famílias moradoras da comunidade há décadas.
Categorias: Notícias
