A Mandata Pretas Por Salvador (PSOL/BA) instaurou, nesta quinta-feira (15/07), durante uma Sessão Especial na Câmara Municipal, as Comissões de Direito à Cidade e a Encostas. O evento foi transmitido pela TV e rádio CAM e foi mediado pelas co-vereadoras da Mandata e presidentes das referidas comissões, Laina Crisótomo, Gleide Davis e Cleide Coutinho. Ao lado das Pretas, os vereadores e vereadoras, Marta Rodrigues (PT), Maria Mariguella (PT), Roberta Caires (Patriota), Átila do Congo (Patriota), Augusto Vasconcelos (PC do B), Geroge – O Gordinho da Favela (PSL), Marcelo Maia (PMN) e Silvio Humberto (PSB), formam composição parlamentar das comissões.
Com a proposta de levantar questões enfrentadas pelos movimentos sociais que lutam pelo direito a cidade, a sessão contou com a presença de muitas lideranças, a exemplo da coordenadora Municipal do MNLN Ruiles Souza, da fundadora da articulação de Movimentos e Comunidade do Centro Histórico de Salvador, também Coordenadora Estadual do MST/BA, Maura Cristina, do coordenador geral do MDMT – Movimento em Defesa da Moradia e do Trabalho, Tikão Cerqueira, do diretor do Conam, João Pereira, dos atuantes em Frente de Luta Popular, Rita Sebadelh, Naelcio Cleon e Anelita, da coordenadora do Movimento Negro Por Moradia Digna, da liderança Comunitária do Bairro Beiru Ivete Leão, do atuante do MSTBDL Dinho, da coordenara estadual da UMP/BA Manuela Verzegnassi, da coordenadora do Cletivo de Mulheres pela Educação Raquel Rodrigues, do coordenador da União Por Moradia Popular Carlos Alves, da militante do Movimento Negro Unificado e Iyalorixá Bernadete Souza e da presidenta estadual da UP, Eslane Paixão.
Para as Pretas Por Salvador, pensar em direito a cidade é também garantir uma moradia digna, acima de tudo. “Pensar na ocupação plena da cidade, é poder ter um município onde se tenha acesso a lazer, educação, a estrutura e isso o estado precisa garantir, está na Constituição Federal. Nós, que viemos de movimento social, temos que lembrar todos os dias de onde a gente vem e a escola da vida que nos ensinou e nos ensina diariamente a seguir na luta. É por isso que temos tanto respeito com as organizações de movimento social. Para além de respeitar, queremos ouvir as demandas do movimentos porque entendemos que hoje estamos parlamentar, a serviço dos movimentos. Esse é o sentido”, detalhou a co-vereadora Laina Crisóstomo.
Para Cleide Coutinho co-vereadora da Mandata “essas comissões vão discutir e debater sobre o direito do cidadão soteropolitano, que é muito mais do que o direito de morar, é também ter o direito de pertencer a cidade. Somos uma mandata popular de três mulheres pretas e que vivenciam os problemas de Salvador de perto. Essa é uma realidade que conhecemos não somente porque acompanhamos, mas porque faz parte da nossa história, da nossa trajetória”.
A co-vereadora Gleide Davis, lembrou o quão essa luta é pauta prioritária da juventude. “Falar em Direito a Cidade é muito caro para nós. Quando a gente pensa em mobilidade, por exemplo, quando lá no passado os jovens lutaram pelo direito a ter meia passagem de ônibus, já estávamos pensando em Direito a Cidade. Me sinto muito feliz com essas Comissões e espero que a gente consiga construir, através delas, projetos que estejam bem encaminhados na Câmara, com o olhar desperto para movimentos sociais”, incrementou ela.
Durante a Sessão, os vereadores saudaram a iniciativa. A vereadora Marta Rodrigues, fez uma fala importante sobre a parceria com a Mandata, declarando total apoio à instauração das Comissões. “Quanto mais a gente amplia o nosso espaço de fala, mais temos possibilidade de dialogar sobre assuntos importantes que precisam funcionar dentro da Casa. Quero agradecer as Pretas pelo convite para compor essa Comissão e ser mais uma voz em defesa de todos os movimentos que estão aqui hoje e também tantos outros que não puderam comparecer. Essa cidade é cheia de falha geológica e as estabilizações de encostas são fundamentais porque visam também a contenção de revestimento das superfícies, de proteção de áreas sugestas a erosão e que precisam de acompanhamento. Vamos, juntas, acompanhar cada espaço desse, vamos fazer uma visita de bonde a essas encostas”, disse a petista.
Em uma fala breve e rica, o Ouvidor Geral da Câmara, o vereador Augusto Vasconcelos, falou das zonas de especial interesse social, onde vive a população mais pobre da cidade, com pouquíssima infraestrutura, fruto de uma imensa desigualdade e da ocupação do solo desta cidade que ficou, durante muitos anos, nas mãos de pouquíssimas famílias.
“Se olharmos para a árvore genealógica da riqueza de Salvador, nós vamos identificar que as mesmas famílias que outrora dominavam esta cidade, escravizando boa parte da nossa população são as mesmas donas do poder e as mesmas elites econômicas ainda hoje, com raras exceções. É importante mencionar isso, porque desde que nós aprovamos o Estatuto da Cidade que é um Estatuto que foi construído depois de ouvir a sociedade, ouvir a população e que deu uma grande contribuição para a nossa democracia, ampliando os instrumentos de participação popular, assegurando direitos para que houvesse um melhor usufruto do território urbano, até hoje, existe nele, coisas que não saiu do papel e é nosso dever, enquanto vereadores e vereadoras assumir esse compromisso e debater todos os dias qual a cidade que queremos”, afirmou Augusto.
A vereadora Maria Mariguella falou o Direito a Cidade, na perspectiva feminista. “Quando a gente fala do Direito a Cidade ou até direito a vida, que no caso aqui está representado no Direito as Encostas, a gente está falando que ou as cidades serão feministas ou elas não serão. O feminismo não é um assessório da luta. A luta feminista é, essencialmente, uma luta por direitos e que se opõe a exploração, expropriação e todos os elementos que vem do patriarcado. A luta feminista é uma luta por liberdade sim, mas também por direitos, desarranjando poderes”, pontuou ela.
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