Nesta quinta-feira (05/07), as Pretas Por Salvador (PSOL/BA) realizaram Sessão Especial na Câmara Municipal, em comemoração aos 15 Anos da Lei Maria da Penha, completos no dia 7 de agosto deste ano. Sendo o combate à violência contra a mulher uma das principais pautas da mandata coletiva, o evento teve grande representatividade e contou com um time de peso compondo mesa.
Além das co-vereadoras Laina Crisóstomo, Gleide Davis e Cleide Coutinho, estiveram presentes também a fundadora do Ronda Maria da Penha e Comendadora do Estado da Bahia pela Assembleia Legislativa, Denice Santiago Santos, a membra do Ginga Movimento de Mulheres, Cláudia Isabele Pinho, a presidente da Comissão de defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara de Vereadores de Alagoinhas, Juci Cardoso, a presidenta da Comissão de Proteção aos Direitos das Mulheres da OAB, em Valença (BA), Laila Melo, a secretária geral da Comissão de Proteção aos Direitos das Mulheres da OAB /BA, Fernanda Barbosa, a promotora de justiça de direitos humanos, Márcia Regina Ribeiro, a professora do departamento de estudos de gênero e feminismo da UFBA, Maíra Kubík Mano, a criadora do movimento #EleNão, Ludmila Teixeira, a co-presidenta da Tamo Juntas, Letícia Ferreira, a presidenta municipal do PSOL Feira de Santana, Marcela Prest, a ativista pelo direito de mulheres e LGBTQ+, Lise Póvoa, a assistente social da Deam Brotas, Rosane Andrade e a militante do Movimento de Mulheres de Cajazeiras, Ruiles Souza.
A Lei Maria da Penha, é uma legislação específica no combate à violência contra a mulher e tem sido fundamental para garantia dos direitos e da cidadania dessas pessoas, contudo, os números escancaram a triste realidade de quem enfrenta, todos os dias, assédio, ameaça e até mesmo a morte pelo simples fato de ser mulher.
“A Lei Maria da Penha não existia quando entrei na faculdade. Ela foi conquistada no meio da minha faculdade. E, nessa época, eu escutei de vários professores machistas que disseram que essa era uma lei inconstitucional que não poderia existir porque tratava as mulheres de forma especial. Engraçado que ainda hoje a gente escuta coisas do tipo: ‘quem é que protege os homens?’. É necessário fazer um debate de que a Lei Maria da Penha é uma conquista dos movimentos sociais, do movimento de mulheres diverso. A lei traz vários mecanismos que vão além da violência contra mulher. Ela faz uma reflexão sobre educação não sexista, sobre como a polícia precisa está preparada para receber mulheres em situação de violência, sobre a importância da criação de um centro de referência e de um espaço de acolhimento e da criação de varas especializadas”, enalteceu a co-vereadora Laina Crisótomo.
Um levantamento feito pela Superintendência de Estudos Econômincos (SEI) em parceria com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, e publicado pelo Portal G1, divulgado esse ano, aponta que entre 2017 e 2020, ao menos 364 mulheres foram mortas em todo o estado.
“Que bom que essa lei chegou. Sabemos que ainda há muito o que se conquistar através dela, mas nos conforta saber que ela existe”, disse a co-vereadora, Cleide Coutinho, contando sobre um fato da sua vida em que precisou registrar um Boletim de Ocorrência em uma delegacia e não conseguiu, simplesmente por conta da roupa em que trajava no momento. “Lembro-me que uma certa vez eu estava trabalhando como vendedora ambulante na sinaleira vendendo suco e a farda era um short e uma blusinha. Chegando em casa, depois de um dia de trabalho, um companheiro que eu tinha me agrediu, tocou fogo nos meus documentos e não deixou eu entrar em casa. Tive que me deslocar para a delegacia do jeito que eu estava e, chegando lá não deixaram eu entrar, mesmo eu explicando toda a situação. Não pude registrar o boletim de ocorrência por conta da minha farda que era um short”, disse ela enaltecendo a existência das DEAMs – Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher. “Olha a dificuldade que eu tive, para registrar uma agressão em uma delegacia normal. Sabemos que há um déficit de apenas duas DEAM’s em Salvador, mas ainda assim celebro a existência delas. É uma conquista nossa”, concluiu.
“Infelizmente o histórico de todas as mulheres é de violência. Todas nós temos algum histórico de violência doméstica a contar, mas preciso mencionar aqui a violência psicológica, proveniente de relacionamento abusivos e como esse tipo de relação é só a ponta do ice berg do que está por baixo. Temos que identificar e discorrer sobre o avanço das políticas públicas para mulheres provenientes dos movimentos sociais que lutam por essa pauta, afinal, se chegamos até aqui foi porque nós trilhamos esse caminho, que carrega muita dor, mas também muita luta”, disse a co-vereadora Gleide.
Um levantamento anual feito pela Rede de Observatórios da Segurança, diz que 181 mulheres foram mortas na Bahia apenas em 2020, das quais 70 foram vítimas de feminicídio, crime de ódio em que a mulher é assassinada em contexto de violência doméstica ou por misoginia – (aversão às mulheres). “Chega a ser triste estarmos precisando no Brasil comemorar uma lei que foi criada, em cima de uma penalização que o país sofreu por conta da violação do Direito das Mulheres. O Brasil é o país que mais mata mulheres e mulheres negras. Nós não queremos a punição dos agressores. Isso é pouco. Nós queremos simplesmente que as agressões não aconteçam. A nossa luta, antes de qualquer coisa é uma luta anti machista”, disse Ludmila Teixeira, criadora do movimento #EleNão.
Presente no diálogo, a Comendadora do Estado da Bahia pela Assembleia Legislativa, também fundadora do Ronda Maria da Penha, Denice Santiago Santos reforçou a sua admiração à mandata coletiva, evidenciando o importante papel que o projeto tem tido na vida de muitas mulheres. “Nossa lei está debutando, como numa festa de quinze anos. Quantas coisas aconteceram, mas a lei ainda não está pronta. Sabemos que ainda há muito o que defender, ainda há muito o que ser pautado, perante essa lei, em sua plenitude. A Lei Maria da Penha trouxe para dentro de uma corporação que durante 165 anos viveu apenas com homens, com policiais militares com capacidade técnica para defender mulheres, como o projeto Ronda. Isso só foi possível através dessa lei e do movimento de mulheres que fez com que o estado brasileiro entendesse a necessidade de pautarmos uma lei que nos protegesse em totalidade”, afirmou Denice.
A Mandata Coletiva Pretas Por Salvador segue fazendo enfrentamento às necessidades das mulheres e comemora, o saldo de seis Projetos de Leis, um Projeto de Indicação e dez Requerimentos Especiais, em oito meses de mandato.
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