Aconteceu na manhã desta quinta-feira (23/09), a primeira reunião conjunta das Comissões de Direito à Cidade e Encostas. As comissões foram criadas e são presididas pela Mandata Coletiva Pretas Por Salvador (PSOL/BA). A reunião teve o objetivo de dar encaminhamentos às demandas vindas dos movimentos sociais e de propostas de parlamentares na instalação das comissões. O diálogo contou com a presença das vereadoras e vereadores que compõem as respectivas comissões, Roberta Caires (Patriota), Marta Rodrigues (PT), George – Gordinho da Favela (PSL), Sílvio Humberto (PSB), Átila do Congo (Patriota) e Augusto Vasconcelos (PCdoB).
Na oportunidade, os parlamentares aprovaram cinco temas para a realização de Audiência Públicas, são eles: 1) PL que visa alteração do PDDU; 2) Violência na Cidade – Polícia Investigativa e Valorização dos Trabalhadores de Segurança Pública; 3) Políticas Públicas Municipais Voltadas para a Economia Solidária; 4) Discussão de Geomantas no Município de Salvador e 5) os 20 Anos do Estatuto da Cidade.
_“Em uma reunião que tivemos no nosso gabinete com o movimento policiais antifascistas, falamos da importância de fazer um debate que possa garantir os Direitos Humanos para a população e para os trabalhadores da Segurança pública. Eu, que vim do movimento social, sou advogada popular e sei quais os enfrentamentos passamos com essa Polícia que, muitas vezes, são racistas, preconceituosas e tem os resquícios da coronealidade. O objetivo é criar o debate que pense nos trabalhadores da segurança pública, mas que traga o movimento social para esse diálogo”_, disse a co-vereadora da Pretas, Laina Crisóstomo, ao trazer a demanda do movimento social policiais antifascista sobre audiência pública com o tema ‘Violência na Cidade, Polícia Investigativa e Valorização dos Trabalhadores de Segurança Pública’.
A Audiência Pública sobre Políticas Públicas Municipais Voltadas para a Economia Solidária é uma demanda da RECOSOL (Redes Colaborativas Solidarias), a proposta é debater um Plano de Ação com estratégias emergentes visando a promoção e potencialização de práticas sustentáveis, principalmente para muitos que perderam suas rendas em meio a pandemia.
Outro ponto da reunião, foi o debate sobre um problema histórico de Salvador, as encostas. Os parlamentares sugeriram e entraram em total consenso em relação a necessidade de cobrar da Prefeitura e do governo do Estado, um olhar mais atento às encostas. _“Precisamos, de fato, pressionar os governos do estado e do município em relação as encostas. Todos os anos a gente sabe que temos o período de chuva e não é feito um trabalho preventivo, pelo contrário, em muitos locais é uma tragédia anunciada com várias ocupações irregulares, simplesmente porque as pessoas não têm opção, não têm onde morar. Precisamos aquecer esse debate na Câmara porque estamos tratando de vidas”_, enfatizou o vereador Átila do Congo.
A Audiência Pública que vai falar sobre o Projeto de Lei (PL) Nº 305, que visa a alteração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU, ganhou destaque na pauta e, por unanimidade, definiu-se a importância de que o debate seja feito de forma urgente, já que o referido PL já chegou à Câmara para ser votado em caráter de urgência. A vereadora Marta Rodrigues salientou que o tempo para este debate na Câmara é curto e, às vezes, as respostas dos secretários não contemplam as expectativas das vereadoras e dos vereadores e, portanto, a discussão em audiências se faz necessária, pois contará com a presença de especialistas da área e com a sociedade civil.
Os parlamentares se comprometeram a criar um calendário regular das reuniões da comissão. Os temas das Audiências serão apresentados à Câmara Municipal de Salvador para serem definidos as datas de realizações.
