“É preciso haver transparência da atuação do executivo”, diz Pretas Por Salvador em Sessão Ordinária que recebeu a Secretária de Fazenda do município de Salvador, Giovanna Victer

Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (21/09), a Câmara Municipal de Salvador, recebeu a Secretária de Fazenda do município de Salvador, Giovanna Victer. Na oportunidade, ela apresentou aos vereadores o Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 306/2021, o Projeto de Lei nº 305/2021 e falou sobre o Programa de Retomada do Setor Cultural do Município do Salvador (Procultura Salvador), bem como sobre a proposição também altera, acrescenta e revoga dispositivos do Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador (CTRMS) e trata, ainda, do Programa Minha Casa Minha Vida.
A co-vereadora da Mandata Coletiva Pretas Por Salvador (PSOL/BA), Laina Crisóstomo, iniciou a sua fala fazendo uma reflexão além dos projetos apresentados pela secretária, trazendo uma mensagem de preocupação. “Todas as mensagens que chegam do executivo à CMS, chegam sem anexo, sem planilhas orçamentárias, sem relatórios de impacto, sem informações especificas e isso prejudica não somente a nós parlamentares, mas também a toda sociedade. É preciso haver transparência. Essa transferência de responsabilidade da Prefeitura para o capital privado, preocupa a gente porque isso não tem a ver não com a falta de controle do estado, mas com a transferência de uma responsabilidade que é do poder executivo. Existe algumas lacunas que ficam soltas e no fundo é necessário respeitar princípios básicos da administração pública”, afirmou.
Como militante, que veio do movimento social, Laina reforçou a necessidade de garantir a transparência e aplicação e efetividade da lei de acesso a informação. “Não adianta mandar ofício para secretaria para ter acesso a informação. Essa informação precisa ser pública a todas as pessoas e não somente aos parlamentares”, disse ela.
A parlamentar questionou ainda o fato de o Executivo não está realizando audiências públicas, muito menos tem escutado os conselhos para criação de Projetos de Lei que impactem tão fortemente na vida das pessoas. “Sabemos que ainda estamos em um momento de pandemia, mas essa Casa está funcionando. Então o poder executivo precisa ter responsabilidade de ouvir as pessoas diretamente afetadas e, para além disso, de consultar também os conselhos. Para nós, não tem como construir absolutamente nada sem que haja participação plena da população. Isso é o exercício da democracia e transparência”, enfatizou Laina.