Na manhã desta terça-feira (05/10), as Pretas Por Salvador (PSOL/BA) tiveram reunião com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia – Sefaz para cobrar a retirada da Baianas de Acarajé e profissionais MEI (Microempreendenores Individuais) do Projeto de Lei 306/2021, que preza retomada do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – Procultura.
Na ocasião, as Pretas sugeriram emendas ao projeto que já foi inclusive sancionado pela Prefeitura, uma vez que já existe uma legislação municipal que garante tanto às baianas de acarajé quanto aos profissionais MEI, a isenção da Taxa da Vigilância Sanitária sem prazo determinado. “Se as baianas já tem esse benefício, essa atualização do Procultura fará com elas percam o benefício no final de 2022. Isso é uma retirada de direitos e nós vamos cobrar da Sefaz e da Prefeitura coerência nessa reformulação para que os profissionais não saiam prejudicados”, pontuou a co-vereadora da Mandata, Laina Crisóstomo.
Vale lembrar que, em visita à Câmara Municipal de Salvador (CMS), no dia 21 de setembro, a Secretária da Sefaz, Giovanna Victer, apresentou aos vereadores as propostas do projeto, evidenciando medidas de natureza fiscal-tributárias destinadas a atenuar os impactos econômicos com fortes repercussões sociais, em razão das medidas de enfrentamento da atual pandemia. Ao ser questionada sobre o caso da baianas de acarajé, Giovanna afirmou que a classe “poderia ficar tranquila porque a eles não seria cobrado a taxa”.
“Nossa mandata fez questão de informar a secretaria que lançaria nota pública na imprensa e também falaria em sessão na Câmara para que em 2023 as baianas de acaraje e as e os Micro Empreendedores Individuais saibam a quem cobrar o compromisso de ter a norma mais benéfica a seu favor e não serem cobrado da Taxa de Vigilância Sanitária” disse a co vereadora Laina Crisóstomo.
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