A Mandata Coletiva Pretas por Salvador (PSOL/BA) realizam Consulta Pública acerca do Projeto de Lei 327/2021 que visa instituir a Semana Municipal de Conscientização pelo Aborto Legal, Seguro e Gratuito, a ser celebrada, anualmente, no mês de setembro. A Consulta Pública encerra no próximo dia 20 de outubro.
Durante a Semana Municipal de Conscientização pelo Aborto Legal, Seguro e Gratuito ocorrerão diversos eventos através dos órgãos diretamente vinculados às ações ligadas à educação, proteção e Defesa dos Direitos Humanos e à Saúde, bem como a realização de eventos, palestras, campanha e debates para orientar, qualificar e fomentar a Conscientização sobre o Aborto Legal previsto pela legislação brasileira e Decisão do Supremo Tribunal Federal.
O PL se justifica devido aos dados assustadores de mortes de mulheres, após a prática de aborto clandestino. Entre os anos de 2009 e 2018, cerca de 721 mulheres morreram depois de abortarem, “essa PL tem o objetivo de debater, mas também denunciar que a cada 10 mulheres que morrem realizando aborto clandestino, 6 são negras” diz a co vereadora Cleide Coutinho. Porém, os dados sobre aborto no Brasil, de forma tão detalhada e aprofundada, são imprecisos mas, segundo a Organização Mundial de Saúde – OMS, um total de 73,3 milhões de abortos seguros e inseguros ocorreram no mundo anualmente entre 2015 e 2019 e na América Latina, três em cada quatro abortos são feitos de forma insegura, os dados mais recentes são do Instituto Anis de Bioética, da pesquisadora Débora Diniz que consegue trazer informações detalhadas inclusive do perfil das mulheres que realizam aborto no Brasil.
Por entender a importância da descriminalização do aborto, a fim de garantir a vida das mulheres, sobretudo com o objetivo de afirmar que a criminalização do aborto contamina o atendimento garantido por lei e, nesse contexto mulheres negras têm mais barreiras no acesso aos serviços de saúde, é que as Pretas Por Salvador desenvolveram o referido projeto e vem por meio desta consulta gerar dados e participação popular para a construção dessa semana que sem sombra de dúvidas é também uma política pública.
A discussão e conscientização pelo aborto legal, seguro e gratuito, previsto pela legislação brasileira e Decisão do Supremo Tribunal Federal é fundamental , afinal o aborto inseguro segue sendo uma das principais causas de morte materna. “Este Projeto de Lei objetiva dar visibilidade ao tema, buscando garantir assim os direitos já existentes e seguir avançando por novas conquistas como a ADPF442 do Psol que ainda aguarda decisão para a descriminalização do aborto com até 12 semanas junto ao STF” ressalta a co vereadora Laina Crisóstomo.
*AUMENTO DO NÚMERO DE HOSPITAIS PARA REALIZAÇÃO DE ABORTO LEGAL* – A Defensoria Pública do Estado da Bahia, divulgou, em suas redes sociais, um pedido para que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), inclua em seu site a relação dos hospitais habilitados para realização de aborto legal. De acordo com a matéria, a Bahia aumentou de cinco para sete hospitais cadastrados para esse tipo de atendimento e agora também possui serviço especializado nas cidades de Vitória da Conquista e Porto Seguro. As unidades habilitadas se restringiam a Salvador e Feira de Santana. A ampliação da rede de hospitais que realizam o procedimento no estado é uma pauta da DPE/BA desde a criação do Fórum Estadual Sobre Aborto Legal.
Também através de ofício, eles pediram que as titulares das DEAMs e da DERCA integrem a comissão fixa do Fórum Estadual Sobre Aborto Legal. O documento ressalta que a participação e parceria desses órgãos é fundamental para estabelecimento de fluxos de acolhimento e encaminhamentos das vítimas de violência sexual na capital e no interior do estado.
