_“as Comissões precisam aprovar Projetos de Lei que tenham compromisso com a vida das mulheres”_
Mais uma vida feminina se vai, enquanto homens seguem praticando o feminicidio. Na madrugada deste domingo (17/10), a jovem de 21 anos, Késia Stefany, foi assassinada em um apartamento de luxo no bairro Rio Vermelho, em Salvador (BA). O suspeito do crime é o namorado dela, o advogado criminalista José Luiz de Britto Meira Júnior, de 50 anos. Os dois mantinham um relacionamento há dois anos, de acordo com a Polícia Civil. De acordo com notícias em sites diversos, o possível assassino alega que tudo aconteceu fruto de uma discussão, uma desavença e que o disparo aconteceu acidentalmente.
Durante Sessão Ordinária de hoje (18/10), o caso fez parte da fala da Mandata Coletiva Pretas Por Salvador (PSOL/BA), contemplada através da co-vereadora Laina Crisóstomo. _“A gente fica se perguntando quais são as políticas públicas que tem sido executadas para o enfrentamento a violência contra a mulher. A gente precisa fazer o debate nessa Casa todos os dias para que a gente tenha, cada vez mais, Projetos de Lei, Projeto de Indicação, mas que, acima de tudo, a gente tenha compromisso de combater machismo, patriarcado e feminicidio com políticas públicas. Não é só com denuncia, não é só com fala no púlpito, mas as Comissões precisam aprovar Projetos de Lei que tenham compromisso com a vida das mulheres”_, enfatizou ela.
O combate à violência contra a mulher é uma das pautas da Mandata Pretas Por Salvador que realizou Sessão Especial em Homenagem Aos 15 Anos da Lei Maria da Penha, em agosto deste ano. Para além disso, a Mandata aprovou o Projeto de Indicação (PIN) nº 438/2021, referente a DEAM Cajazeiras que indica o Governo do Estado a instauração de uma Delegacia da Mulher no bairro, visando assim atender mulheres da localidade e regiões adjacentes. Esse Projeto foi pensado, tendo em vista que só existem duas Delegacias da Mulher em Salvador, sendo uma em Brotas e uma na Região de Periperi, havendo uma dificuldade das mulheres de bairros mais distantes, acessarem o serviço.
Prioridade da Mandata o enfrentamento a violência contra à mulher, não se limita a aprovação de um único PIN. As Pretas Por Salvador tem desenvolvido Projetos diversos a fim de sanar essa problemática e garantir às mulheres a segurança necessária, mas nem sempre tem apoio da CMS, que rejeitou o PIN nº 139/2021 pela Comissão de Constituição e Justiça. Também proposto pelas Pretas, o projeto pede que as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, mulheres negras e as mulheres transexuais, tenham prioridade no atendimento, no acesso a vagas e nos cursos de qualificação profissional do Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra da Mulher Soteropolitana – SIMM. Além disso, o PIN solicita prioridade no encaminhamento ao mercado de trabalho formal contribuindo com a redução da vulnerabilidade econômica que acomete a população citada.
Vale salientar que as Pretas Por Salvador, protocolaram diversos Projetos referentes a garantia dos direitos das mulheres. Os mesmos seguem em tramitação e aguardam aprovação, são eles: o PIN 472/2021, que indica o incentivo fiscal para empresas licitantes do munícipio que contratem, ao menos, cinco mulheres egressas do programa do SPMJ, Marias na Construção; o PIN 473/2021 que, tendo em vista a responsabilidade social das empresas de transporte público que recebem incentivo fiscal do município, que propague, através de busdoor, os serviços oferecidos pela Secretaria Municipal de políticas para mulheres, infância e Juventude à mulheres em situação de violência, projetos estes pensados a partir da visita da Mandata aos locais de acolhimento e enfrentamento à violência contra à mulher da cidade.
Além disso, as Pretas aguardam aprovação também dos Projetos de Lei (PL) 71/2021, que cria a campanha permanente de enfrentamento ao assédio e à violência sexual no Município de Salvador; PL 73/2021 que Institui a semana de combate a violência obstétrica; o PL 162/2021, que cria mecanismos de enfrentamento ao assédio e à violência política contra mulheres no exercício da vida política na cidade de Salvador, o PL 222/2021 que institui o dia municipal de enfrentamento ao lesbocídio.
