Aconteceu, na última segunda-feira (08), em frente à Câmara Municipal de Salvador (CMS), um ato, promovido pelos vereadores que compõem a bancada de oposição, contra o Plano Integrado de Concessões e Parcerias do Salvador (PICS), Projeto de Lei nº 305 /2021 que tramita, em caráter de urgência na CMS. O PICS prevê conceder a gestão de serviços públicos como cemitérios, planos inclinados e até iluminação municipal à iniciativa privada, por meio de parcerias com a prefeitura. Neste mesmo dia, o PL foi votado e aprovado na Casa Legislativa.
A Mandata Coletiva Pretas Por Salvador (PSOL/BA), tem debatido o PL desde que este chegou à câmara dos vereadores. No mês de outubro, através da Comissão de Direito à Cidade, as Pretas realizaram duas Audiências Públicas a fim de propor o debate em relação os desdobramentos da proposta, inclusive convocando as secretarias municipais envolvidas a apresentarem esclarecimento e realizarem o contraditório, sendo que as mesmas não compareceram e nem enviaram representantes. Durante toda essa semana da votação, as Pretas mobilizaram a população através de panfletagem em diversos locais da cidade, informando as pessoas sobre o que realmente se trata o PL 305. Além disso, suas redes sociais, abordaram detalhadamente sobre particularidades do PL, já que nem a mídia e nem mesmo o poder executivo, apresentou explicações orçamentárias sobre o projeto.
“Nós estamos aqui hoje neste ato que tem sido construído conjuntamente pela bancada de oposição, justamente para discutirmos o quão importante é se posicionar contra esse PL. Nós, que infelizmente somos apenas oito mandatos e mandatas, temos feito barulho e resistência nessa Casa. Mas, para além disso, a gente tem feito um processo de popularizar o debate”, disse a co-vereadora Laina Crisóstomo, enquanto participava do manisfesto.
“Concessão e privatização não funciona, temos exemplos como a Lapa que está sem funcionar as escadas a meses, além do próprio transporte público de Salvador que é caro, de péssima qualidade, inseguro” disse a co vereadora Cleide Coutinho.
Enquanto o ato acontecia do lado de fora da Câmara, dentro dela acontecia a Sessão Ordinária que votaria o PL. Durante a sua fala no púlpito, Laina reforçou o quão este é um projeto ilegal, inconstitucional, fere regimento interno e que entrega a gestão do poder público a iniciativa privada. ”É um projeto extremamente violento, que retira os direitos das pessoas e entrega o papel do Estado ao poder privado. A iniciativa privada não pensa em bem-estar social, ela só pensa em lucro, ela só pensa em aumentar o seu capital. É por isso que estamos ocupando a Câmara lá fora, aqui dentro, nas redes e a gente vai seguir fazendo luta, seja na representação no MP e em todos os demais espaços”, afirmou.
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