Durante a Sessão Ordinária desta sexta-feira (05/11), a Mandata Coletiva Pretas Por Salvador (PSOL/BA), realizou uma Audiência Pública com o tema: “Violência na Cidade, Polícia Investigativa e Valorização de Profissionais da Segurança Pública”. Uma iniciativa da Comissão de Direito à Cidade, comissão da qual as Pretas presidem, o evento contou com a presença de representantes da Polícia Civil e Guarda Municipal além de representantes da sociedade civil e os Movimentos Sociais ‘Renfa’, ‘Minha Mãe não Dorme Enquanto eu Não Chegar’, ‘TamoJuntas’ e ‘Fonatrans’.
“Essa audiência é resultado de um diálogo constante que estamos fazendo na Comissão de Direito à Cidade, uma comissão que tem debatido diversidade e também debatido a ocupação dos espaços da cidade. Os nomes que estão aqui hoje, fazem parte do processo dessa construção coletiva. Esse tema é urgente e necessário”, disse a co-vereadora Laina Crisóstomo, que antes de se tornar parlamentar, já atuava como ativista na luta dos direitos humanos.
“Tratar da segurança pública na nossa cidade é relevante, importante e urgente. Aqui temos grandes personagens tanto da população civil quanto das pessoas que trabalham a segurança na nossa cidade”, pontuou a co-vereadora Cleide Coutinho.
Entre assuntos diversos a Audiência Pública explicou sobre as atuações e competência da cada polícia, e falou sobre a violência, principalmente no recorte de classe, raça e gênero, como no feminicídio. Paralelo a isso, abordou-se a dificuldade dos profissionais que estão sem condições de trabalho e não conseguem atender a todos os chamados.
“Existem muitas nuances dentro desse complexo investigatório. A sobrecarga, sobretudo dos investigadores, o volume de trabalho atrasa muito o processo, porque a gente não consegue dar resposta para todos. Na verdade, é humanamente impossível dar resposta para todos. Os policiais estão sem condição de dedicação, por conta de uma série de problemas estruturais” ressaltou Clarissa Gomes, Perita Técnica da Polícia Civil.
Em contraponto, a representante da RENFA, que faz acolhimento com mulheres usuárias de drogas e mães de família, Pabola Lobo, lembrou da impunidade na rotina da sociedade e da falta de respostas das autoridades. “Eu vivo um cotidiano sem lei, então quando fala em segurança pública, eu pergunto sobre as respostas que a gente cobra da justiça, sobre intolerância religiosa, sobre o uso do poder da farda. Cadê as respostas de tudo isso?”, questionou ela.
O debate entre polícia e sociedade se estende e se cruzam por serem dois pontos de problemas importantes em que a Mandata está sempre debatendo pela importância da representatividade da mulher na sociedade, sendo ela a principal vítima da violência.
“Porque a polícia entre sem uma investigação prévia, e essa política de confronto morre todos os dias inocentes como a gente vê nos programas de TV. Nas delegacias da Deam, que atende as mulheres nós escolhemos o que vamos atender por falta de estrutura para atendimento amplo. Atendemos estupro e feminicídio, mas deixamos de atender lesão corporal, ameaça e esse ciclo de violência só aumenta”, disse Eustácio Lopes, Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (SINDPOC).
“A situação ainda é mais preocupante quando conjuga a desigualdade e o racismo e isso é muito perverso e nosso debate aqui é na busca de projetos, de programas, junto e combinado com o Governo do Estado. Nós precisamos dessa parceria”, disse Marta Rodrigues, vereadora de Salvador pelo PT e Presidenta da Comissão de Direitos Humanos.
Considerado o país que mais mata mulheres trans no mundo, o Brasil também se destaca como a nação que mais mata LGBTQIA+. A pedagoga especialista em Gênero, Raça, Sexualidade e Etnia na formação de Educadores, Thiffany Odara, traz o quanto há uma reprodução da violência, através dos corpos fardados. “A gente não pode negar aqui o quanto a truculência policial é legitimada pela grande maioria de policiais e guardas municipais. Peço desculpas se estou ofendendo alguém mas eu sou um corpo que sente essa violência. Sou um corpo que já teve a casa invadida sem ter sequer nenhum mandato judicial”, disse ela que ainda pontou o fato de as autoridades não respeitarem o direito de os travestis escolherem e poderem usar seus nomes. “Isso é violência. Isso também é tirar direitos”, afirmou Thiffany
Realizada em formato virtual, a Audiência Pública contou com a transmissão da TV e Rádio CAM e também do Facebook da CMS. A mesa do evento teve a presença da vereadora Marta Rodrigues (PT), da Representante da RENFA, Pabola Lobo, do especialista em Gestão da Investigação, Planejamento de operações policiais integradas e análise criminal, Chico Denriara, da Perita Técnica da Policia Civil, Clarissa Gomes, pelo Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (SINDPOC), Eustácio Lopes, da articuladora do projeto Minha Mãe não Dorme Enquanto Eu não Chegar, Marcia Ministra, da Ialorixá, Pedagoga especialista em Gênero, Raça, Sexualidade e Etnia na formação de Educadores, Thiffany Odara, do membro da RENOSP – Rede Nacional Operadores da Segurança Pública LGBTs, também Guarda Municipal, James Azevedo e da Coordenadora do Mutirão Feminista pelo Desencarceramento da Tamo Juntas e advogada feminista, Janine Souza.
