Na manhã desta quinta-feira (25/11), a Mandata Coletiva Pretas Por Salvador (PSOL/BA), participou de uma reunião, que foi requerida pela Comissão de Reparação da Câmara Municipal de Salvador (CMS), com a direção geral da escola Seb Sartre. Estiveram presentes também as Comissões de Direitos Humanos e de Educação. O objetivo do encontro foi saber as providências e encaminhamentos que estão sendo tomados pela escola, diante do caso absurdo de racismo cometido por cinco estudantes do 1º ano da instituição de ensino em um grupo de WhatsApp de uma festa.
A escola informou que tomou ciência da situação no dia 05 de novembro e iniciou a apuração de quem seriam os autores do caso. Identificados, foram chamadas as famílias, os alunos foram afastados para apuração e foi criado um comitê para decisão dos rumos que serão tomados pela instituição.
“É necessário pensar num processo de reparação ao racismo cometido, mas sobretudo pensar como a escola precisa e deve incluir na sua metodologia e programa, o debate de combate ao racismo, ao machismo e à todas as formas de opressão”, disse a co-vereadora das Pretas, Laina Crisóstomo.
Os crimes resultantes de preconceito de raça e cor no território brasileiro são previstos na Lei 7.716, de janeiro de 1989. O Código Penal, por sua vez, diz que o menor de idade é considerado inimputável por não dispor de “desenvolvimento mental completo para entender o caráter ilícito da conduta praticada”. A vereadora Marta Rodrigue (PT), também líder da oposição na CMS, reforçou a importância efetiva das Leis 10.639, que torna obrigatório o ensino da África e da cultura afro- brasileira nas escolas públicas e particulares e também da Lei 11.645, que incentiva que a cultua indígena seja pautada nas escolas.
“ É necessário efetivar plenamente a Lei 10639 e 11645, além de reforçar a aplicação do Estatuto da Igualdade Racial e de combate a intolerância religiosa do município de Salvador”, comentou ela.
Participaram do evento as parlamentares Laina Crisóstomo, Marta Rodrigues, Luiz Carlos Suica, Cris Correia e Henrique Carbalhal.
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