Na manhã desta quinta-feira (02/12), a mandata coletiva Pretas Por Salvador (PSOL/BA) em parceria com a vereadora Maria Marighella (PT/BA) lideraram uma Audiência Pública em comemoração aos 20 anos do Estatuto da Cidade com foco nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), em Salvador. O evento teve por objetivo promover um espaço de debate sobre o direito a cidade e o enfrentamento de seus desafios. O evento aconteceu pela Comissão de Direito à Cidade e foi transmitido pela plataforma Zoom e também pela TV e Rádio CAM, e pelo Facebook da CMS.
A realização da Audiência Pública ratifica a importância da aprovação do Estatuto da Cidade em 2001, por meio da Lei Federal de número 10.257, representando uma histórica conquista dos movimentos de luta por moradia. A co-vereadora Laina Crisóstomo, do coletivo Pretas que preside a Comissão Especial de Direito a Cidade, reforçou que o direito a cidade vai além da garantia de moradia.
“Falar sobre direito a cidade e sobre esse Estatuto, é falar também sobre as pautas que são inegociáveis para nós. O direito a cidade precisa ser antirracista, antimachista, anti LGBTFobico, precisa ser antirracista numa perspectiva religiosa e ambiental garantindo que todas as pessoas tenham o direito a ter direitos. Nesse último cenário, a gente têm visto a perda assustadora dos direitos, como por exemplo a Lei Nacional da garantia contra o despejo zero que, infelizmente, na prática, acaba sendo um processo extremamente violento de segregação e de retirada dos nossos pares, dos nossos corpos, das nossas das existências desses espaços”, detalhou ela.
Levando em consideração que Salvador possui 234 ZEIS estabelecidas pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), onde moram 56% da população, debater sobre direitos requer atenção a essas regiões que precisam de políticas de regularização, urbanização e de serviços públicos garantidos a essas comunidades. A secretária parlamentar da Câmara dos Deputados e Membra da Coordenação da União por Moradia Popular (UNMP), Marli Carrara, deu enfoque a importância dessas áreas que representam fruto da luta popular.
“As ZEIS são uma criação nordestina. É feminina, coletiva, antirracista, é reconhecimento e resistência. Então, afirmar essas coisas como fruto da luta do nosso povo nordestino, é uma constatação e também um reconhecimento de que em uma cidade existem áreas que falta uma grande quantidade das benfeitorias que vemos em outros locais”, explicou Marli.
As Pretas Por Salvador (PSOL/BA) tem participado de diversas ações em defesa do direito à moradia. Recentemente a também co-vereadora da mandata Cleide Coutinho, participou de um protesto contra a ação de despejo da comunidade Terra Prometida, do bairro Canabrava, onde mais de 72 famílias poderão ficar desabrigadas, após receberem um documento apresentado pela empresa MRM Construtora, responsável pela solicitação de despejo.
_ “É muito importante unir o conhecimento técnico de quem atua no processo e de quem conhece a realidade. Juntar a experiência técnica com a experiência popular. Estou muito feliz de ter vários companheiros aqui que constroem as mesmas trincheiras de luta que eu construo. Na última reunião da campanha ‘Zeis Já’, firmamos um compromisso em construir uma carta de confirmação sobre todo o trabalho que temos feito, e essa carta será apresentada a várias instituições e para população em geral. Precisamos ter esse histórico de reconhecimento”_, disse a co-vereadora, que também é representante do Movimento Nacional de Luta Por Moradia (MNLM).
A vereadora Maria Marighella (PT) fundamentou a importância de mudar a cultura de ocupação da cidade, informando que seu mandato junto ao das Pretas Por Salvador se comprometem em levar a pauta adiante. “Nós precisamos nos entender juntas, muitas, em toda parte, reivindicando uma cidade justa e igual. O nosso mandanto está absolutamente disponível a essa luta”, enfatizou a petista.
A mesa do evento foi composta pela Membra da Coordenação da União por Moradia Popular (UNMP), Marli Carrara; a professora e Integrante da Campanha Zeis Já, Adriana Lima; a advogada e membra da Comissão de Direitos Humanos da OAB Bahia, Sheila Rolemberg; a Presidenta da Associação de Moradores Amigo de Gegê da Gamboa de Baixo, Ana Caminha; o Doutor em Desenvolvimento Regional Urbano, João Pereira; a Coordenadora do Fórum Pós-ocupação da Habitação de Interesse Social em Salvador, Patrícia Brito; a Defensora Pública do Núcleo de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária da Bahia (DPE/BA), Betânia Ferreira.
Entre os encaminhamentos tirados na Audiência Pública está, a criação de um grupo de trabalho Direito à Cidade para regularização fundiária, função social da posse, além da necessidade de garantir instrumentos para REURB garantida por lei. Ficou acordado também que será proposto a realização de uma Audiência Pública sobre PDDU, bem como a realização de uma nova Audiência Pública sobre o Estatuto das Cidades, a criação do Direito à Cidade e Mulheres Direito à Cidade e mulheres para se ter um espaço de diálogo em parceira com a Defensoria Pública.
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