“Não tem como avaliar um PL sem saber como esse dinheiro será investido. Não há transparência no projeto
Durante Sessão Extraordinária, realizada na Câmara Municipal de Salvador (CMS), na manhã desta quarta-feira (15/12), a mandata coletiva Pretas Por Salvador (PSOL/BA), votaram contra o Projeto de Lei (PL) 389/21 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantia da União.
Para as Pretas, esse é mais um projeto do executivo que deixa a desejar no quesito transparência, além de não trazer informações completas para que possa ser avaliado pelos parlamentares. O PL prevê um valor exorbitante, dizendo ter por objetivo realizar obras e ações nas áreas de infraestrutura e equipamentos urbanos, mobilidade, projeto e programa de formação e qualificação profissional, porém sem apresentar especificações.
“São 125 milhões de dólares para obras, ok. Mas, cadê as informações? A nossa mandata enviou oficio para a Casa Civil e para a Prefeitura para saber quais são essas especificações, porque é muito dinheiro em um contexto de fome, crise e pandemia, em que a gente não tem discrepância para pode avaliar isso. Não temos como votar em um projeto, mesmo entendendo a importância de ativar a economia, sem saber como esse dinheiro será investido. Sem transparência, impossível avaliar”, disse a co-vereadora Laina Crisóstomo.
Na oportunidade, Laina questionou ainda o fato de não ter encontrado no PL parte desse recuso para a LOA do próximo período. “Isso tem a ver com a nossa responsabilidade enquanto parlamentares, de fiscalizar o dinheiro público e o que é feito com ele. Se nós, que somos parlamentares, não estamos conseguindo ter acesso a essa informação, significa que a Prefeitura de Salvador está descumprindo uma Lei Federal que é de a lei acesso a informação e transparecia e a lei de responsabilidade fiscal. Se não tem transparência, não temos como votar e o povo de Salvador sai lesado de tudo isso. Por isso, nosso voto é contrário ao PL 389”, explicou.
