Na manhã desta sexta-feira (18/02), a mandata coletiva Pretas Por Salvador (PSOL/BA), participou de uma reunião com a Promotora de Justiça do Estado da Bahia, Ana Luiza Santana, sobre a ilegalidade no Projeto de Lei que constitui as obras que estão sendo realizadas na Área de Proteção Ambiental-APA na Lagoa e Dunas do Abaeté, no trecho da Avenida Dorival Caymmi, em Itapuã.
A urbanização da Lagoa e Dunas do Abaeté tem sido denunciada pela mandata como mais um Projeto da Prefeitura Municipal de Salvador que desconsidera a lei do acesso à informação, e assim como tantas outras foi executada sem transparência e responsabilidade fiscal. Presente na reunião, a assessora das Pretas, Thiffany Odara, denunciou a maneira com que o PL tem sido estabelecido.
“Existe uma arbitrariedade nesse processo, porque é um projeto que o prefeito assina sem nenhum tipo de consulta com a sociedade, com os moradores locais, que não tramitou na Câmara de vereadores, onde também não houve Audiência Pública e sua verba não se encontra no LOA nem no PPA. É um projeto que vai beneficiar a um determinado grupo, o grupo fundamentalista, religioso que dissemina ao longo do processo cultural do nosso país o racismo religioso, o ódio, principalmente contra a religião de matrizes africanas”, ressaltou ela.
Ainda neste mês de fevereiro, foi realizado um evento público para assinatura de ordem de serviço no local previsto para obra, que conta com um investimento de aproximadamente R$5 milhões, e de acordo com moradores locais, não houve diálogo para realização do projeto. As Pretas assinaram uma representação tratando do assunto junto a vereadora Maria Marighella (PT/BA) e movimentos sociais, a ação é mais uma forma de sair em defesa do local que tem sofrido diversas tentativas de ataques.
Além das Pretas, estiveram presentes na reunião, a Frente Nacional Makota Valdina; Lideranças religiosas de matriz africana; Moradores do bairro de Itapuã e diversos movimentos sociais.