Nesta quinta-feira (03/03), a mandata coletiva Pretas Por Salvador (PSOL/BA) protocolou três representações junto ao Ministério Público da Bahia (MP), sendo essas: Combate ao racismo religioso, que tem sido incitado pelo Projeto de Lei que institui a urbanização da Lagoa e Dunas do Abaeté; caso de violência política de gênero praticada pelo deputado estadual Capitão Alden (PSL), e o ato de LGBTFobia promovido pelo secretário da Secretário de Infraestrutura e Obras Públicas do Município de Salvador – SEINFRA, Luiz Carlos.
As representações incluem o ataque realizado pelo vereador licenciado Luiz Carlos, também secretário da SEINFRA, precisamente no dia 10 de fevereiro de 2022, quando o mesmo usou de um evento da prefeitura para atacar a Lei ‘Teu Nascimento’ de nº 9.498/2019, que pune estabelecimentos que discriminarem pessoas da comunidade LGBTQIA+. Na ocasião, a declaração do secretário incitou a população à prática de discriminação, preconceito e discurso de ódio contra a população LGBT.
Após manifestações e diversas ações contra o Projeto de Lei, instituído pela Prefeitura Municipal de Salvador, que pretende urbanizar a Lagoa e Dunas do Abaeté, inclusive, a entrega de uma representação que evidencia o local onde serão executadas as obras, como parte de uma Área de Proteção Ambiental (APA), o coletivo também identificou parcialidade do referido projeto em benefício a determinado grupo religioso, evidenciando um caso de intolerância religiosa, ferindo a convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa, Lei de nº 9.451/2019.
As Pretas, que ainda nesta semana publicaram uma nota de repúdio contra o Capitão Alden, quando expôs em suas redes sociais um ataque as parlamentares de esquerda, as chamando de “p*tas esquerdistas”, fomentou na representação, o ato notório de violência política de gênero, caracterizando também como um crime de ódio, que fere a dignidade humana e atinge toda uma coletividade.
