O período para as respostas encerram na próxima quinta-feira, 05 de maio.
A mandata coletiva Pretas Por Salvador (PSOL/BA) abriu nesta quarta-feira (28/04), uma Consulta Pública Virtual, para apresentação do Projeto de Lei (PL) ‘Vai Ter Mulher Na Política Sim!’, que estabelece o dia 27 de julho no Calendário Oficial do Município de Salvador, como o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Política de Gênero. O projeto visa a construção de políticas comprometidas com uma cultura de não violência às mulheres que ocupam cargos políticos.
A criação do PL pretende promover campanhas, atividades e ações públicas de enfrentamento e erradicação da Violência Política de Gênero, bem como de construção de uma cultura de não violência contra as mulheres que exercem cargos públicos. A escolha do dia 27 de julho, dia do Aniversário de Marielle Franco, homenageia a parlamentar que deixou um legado potente e representativo para todas as mulheres que ocupam e desejam ocupar os espaços de poder, o mês também é considerado um marco no movimento feminista das mulheres pretas.
A justificativa para o desenvolvimento do Projeto, também leva em consideração a Lei Federal nº 14.192, publicada no dia 5 de agosto de 2021, que estabelece regras para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, além dos dados alarmantes da violência política de gênero no país. Em levantamento das Nações Unidas, o Brasil está entre as piores nações da América Latina em relação à paridade de gênero na política, e, apesar do artigo 5º, inciso I, do Texto Constitucional estabelecer a igualdade entre homens e mulheres, a realidade da vida pública e política é outra.
Composta por três co-vereadoras, As Pretas têm uma mandata pautada em defesa das mulheres, minoria na Câmara Municipal de Salvador (CMS), enfrentam diariamente, a partir de suas próprias vivências as inúmeras dificuldades de mulheres acessarem os espaços políticos e as consequências brutais e constantes da violência de gênero, que envolvem sobretudo, exclusão, perseguições, desacreditamento, assédio moral e sexual.
Por fim, ainda no primeiro ano de mandato, o coletivo deu entrada na Câmara Municipal de Salvador (CMS), em outro PL que busca combater à violência política de gênero, a proposta cria mecanismos de enfrentamento ao assédio e à violência política contra mulheres no exercício da vida política na cidade de Salvador, atualmente o PL está em trâmite na casa e aguardando votação.
*PARA PARTICIPAR DA CONSULTA PÚBLICA, BASTA CLICAR NO LINK E PREENCHER OS DADOS:*https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe5rSJkdN9pp5nLCPTLysjxYXGTQa9Ng3laW_uXnBNxemY0GA/viewform
