Na tarde da última segunda-feira (02/05), a mandata coletiva Pretas Por Salvador (PSOL/BA) esteve no auditório do Centro de Cultura da cidade, para a oficina Agenda Municipal de Enfrentamento ao Uso Arbitrário Da Prisão Provisória em Salvador. Organizada pela Iniciativa Negra – Por uma nova Política sobre Drogas em parceria com a Escola do Legislativo Péricles Gusmão Régis da Câmara Municipal de Salvador (CMS), o evento tem como objetivo apresentar dados e discutir sugestões para uma agenda de debates que contemple o tema.
A oficina evidencia a falta de eficácia e controvérsias presentes na prisão provisória do Brasil, decorrentes de prisões que não exigem uma condenação definitiva para que possam ocorrer, o que a determina como uma medida excepcional. Em levantamentos realizados pelos dados do Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN) e da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), conclui-se que os alvos das penitenciárias do estado da Bahia, e também do Brasil, são jovens, pobres, pretos, sem profissão, sem escolaridade.
Na luta contra o racismo estrutural e em defesa dos corpos negros que são sempre as maiores vítimas do estado, a co-vereadora das Pretas e fundadora da ONG ‘Tamos Juntas’, Laina Crisóstomo fez um discurso potente sobre a atuação da organização no processo de libertação das mulheres que estão em cárcere e sobre a importância de se debater a Lei política de drogas.
“ É preciso repensar a Lei de drogas, porque essa têm um foco, um foco nos nossos corpos negros, ou nos encarceram ou nos matam. Então quando a gente tem uma Lei que é extremamente punitivista, mas acima de tudo a gente tem um sistema carcerário que só pensa em aprisionar os nossos corpos, quando a gente tem um estado que pensa numa educação militarizada, de controle de corpos e não questionadora, a gente tem um debate que é muito além, que não é um debate apenas em fazer com que a gente consiga a garantia”, pontuou a parlamentar.
O encontro também ressaltou o quanto o instrumento jurídico é abertamente seletivo com relação à escolha de quais condutas criminalizar e quem deve ser preso. Analisando dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), apenas em dezembro de 2020 a Bahia contava com população carcerária de 13.373 presos, sendo que 48,96%, quase a metade, são presos provisórios à espera de julgamento, deste número 93,14% se apresentam como pardos ou pretos.
