Na manhã desta terça-feira (17/05), a mandata coletiva Pretas Por Salvador (PSOL/BA), esteve na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para mobilização em apoio a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 22.845/2018, Millena Passos, que tem como objetivo a punição com multas e ações judiciais, aos donos dos estabelecimentos públicos e privados, pela prática de LGBTfobia em todo o estado da Bahia.
Nesta data simbólica, que é o dia 17 de maio, dia internacional contra a LGBTQIAPFobia, As Pretas, junto com diversos movimentos sociais e ativistas, ocuparam a ALBA, a fim de mobilizar os deputados da casa para aprovação do PL. O Projeto homenageia Millena Passos, grande ativista na luta pelos direitos das pessoas Transexuais e Travestis, que têm feito história sendo, inclusive, a primeira mulher Trans do país a atuar em uma Secretaria de Políticas das Mulheres (SPM).
O compromisso para votação do projeto foi firmado ainda em setembro de 2021, mas continua sem ser apreciado pelos parlamentares da ALBA. Visando mobilizar os poderes públicos e levando em consideração os dados alarmantes de violência contra a comunidade LGBTQIAP+, mais de 100 entidades, ativistas e artistas assinam a carta “Bahia sem LGBTfobia”, pedindo que a Casa Legislativa se comprometa e amplie as discussões em torno dessa pauta. A mobilização visa garantir que o PL seja aprovado nesta quarta (18/05) quando haverá nova sessão ordinária na Assembleia Legislativa da Bahia
Vale ressaltar que em Salvador, no ano de 2020, foi sancionada a Lei Teu Nascimento nº 291/17, semelhante a esse PL, a lei pune estabelecimentos que discriminarem pessoas da comunidade LGBTQIA+, e as multas variam de R$10 mil a R$100 mil, além da possibilidade de cassação do alvará das empresas.
