Na tarde desta quarta-feira (01/06), a mandata coletiva Pretas Por Salvador (PSOL/BA), comemorou a aprovação do PL Millena Passos, que aconteceu na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), onde as Pretas, junto com diversos movimentos sociais e ativistas, realizaram mais uma ocupação, a fim de mobilizar os deputados da casa para aprovação do Projeto.
Participando das inúmeras ações em defesa da aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 22.845/2018, Millena Passos, a Mandata Pretas Por Salvador, que ainda na última semana ocuparam a ALBA, comemoraram a sua aprovação, que tem como objetivo a punição com multas e ações judiciais, aos donos dos estabelecimentos públicos e privados, pela prática de LGBTfobia em todo o estado da Bahia. O PL, que visa também homenagear a grande ativista na luta pelos direitos das pessoas Transexuais e Travestis, sendo, inclusive, a primeira mulher Trans do país a atuar em uma Secretaria de Políticas das Mulheres (SPM), se consolida nesta data como mais uma vitória histórica para a comunidade LGBTQIAP+.
Apesar de já existir em Salvador a Lei Teu Nascimento nº 291/17, que pune estabelecimentos que discriminarem pessoas da comunidade LGBTQIAP+ e uma Lei Federal que criminaliza a LGBTFobia, a aprovação da PL Millena Passos amplia as discussões em torno dessa pauta, garantindo diretos para a comunidade, e uma punição que de fato criminalize os agressores em toda Bahia, já que este é considerado o estado mais perigoso para as pessoas LGBTQIAP+. Para a co-vereadora da mandata, Laina Crisóstomo, única parlamentar LGBT assumida na Câmara Municipal de Salvador (CMS), essa conquista além de marcante e simbólica reafirma a trajetória de muita luta e resistência dessa população.
“Enquanto movimento LGBT, aprovamos o PL Teu Nascimento, nós temos uma Lei hoje que combate a LGBTFobia, em Salvador, mas acima de tudo a gente precisa garantir que tenhamos também uma Lei que criminalize, mas do que puna verdadeiramente a LGBTFobia em todo o estado da Bahia. O PL Millena Passos, vai ser sem dúvidas uma conquista do movimento LGBT, mas para além disso uma conquista para toda sociedade”, disse ela em vídeo publicado em suas redes sociais.
