Após um mês da mandata coletiva Pretas Por Salvador (PSOL/BA), ser nomeada Procuradora Parlamentar da Mulher da Câmara Municipal de Salvador (CMS), o coletivo já realizou inúmeras ações em defesa das mulheres de Salvador. Ainda neste último mês de maio, o setor encaminhou sete ofícios tratando de pautas diversas, com a finalidade de atender, acolher e trazer melhorias para o público feminino.
Entre os encaminhamentos, a mandata solicitou a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), informações detalhadas acerca da criação, implementação e gestão do Observatório Municipal da Violência contra a Mulher, este que institui o Programa “Alerta Salvador – Juntos pela Erradicação da Violência contra a Mulher”, e também subsídios atualizados a respeito do funcionamento do Conselho Municipal da Mulher (CMM), visto que, entre as atribuições da Procuradoria, destaca-se fiscalização, acompanhamento e execução de programas do governo municipal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal.
Sabendo que a principal finalidade da Procuradoria da Mulher na Câmara, é a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia, empoderamento e representação das mulheres, assim como o enfrentamento a todas as formas de discriminação e de violência contra as mulheres. A mandata encaminhou mais três relatórios a SPMJ, sendo esses: um balanço detalhado de dotações orçamentária e suas alterações, contendo também o conteúdo programático referente ao Núcleo de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídio (NEF); um relatório quantitativo referente ao número de mulheres assistidas pelos equipamentos e projetos da SPMJ nos anos de 2021 e 2022 e uma documentação completa sobre as dotações orçamentárias e suas alterações referente ao Projeto Casa da Mulher Brasileira.
Também na condição da Procuradoria, as Pretas devem promover pesquisas, audiências, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara, deste modo, enviaram a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), uma solicitação para agendamento de uma reunião ou Audiência com a secretária Fernanda Lordello, a fim de tratar sobre as demandas referentes à Procuradoria da Mulher CMS, bem como propiciar a abertura de um canal de comunicação entre as partes e encaminhou também um Oficio solicitando uma reunião ou Audiência com a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher de Periperi (DEAM), representada pela Delegada Titular Iola Nolasco Farias, para dialogar sobre as demandas que chegam à Mandata e Procuradoria, visando também conhecer o espaço e funcionamento dessa fundamental instituição.
