Ainda neste último mês de maio, a mandata coletiva Pretas Por Salvador (PSOL/BA), protocolou dois Projetos de Lei (PL), um Projeto de Indicação (PIN) e uma Moção de Aplausos. Os Projetos contemplam pautas de extrema importância para sociedade, sendo eles o PL pela Semana Municipal de Mandatas e Mandatos Coletivos; o PL pelo Dia Municipal de Atenção a Pessoas com Lúpus; o PIN Censo LGBTQIAP+ e a Moção de Aplausos concedida ao Colégio Estadual Marechal Mascarenhas de Morais.
A criação de ambos os Projetos, foram encaminhadas após debates potentes em Audiência Pública e Sessão Especial, visando garantir que o retorno desses debates sejam evidenciados também com ações, e, a partir do poder legislativo. O PL sobre a Semana Municipal de Mandatas e Mandatos Coletivos, visa promover campanhas, atividades e ações públicas para informar a população soteropolitana sobre a existência e importância desse novo formato de fazer política, já que a modalidade tem ganhado força e notoriedade. O segundo Projeto de Lei, tem por objetivo inserir no Calendário da Cidade de Salvador o Dia Municipal de Atenção a Pessoas com Lúpus, a fim de que a população tenha conhecimento sobre o Lúpus e seus sintomas, sejam conscientizadas sobre as precauções, sobre a importância do tratamento médico adequado, e entre outras informações sobre a doença.
Com um mandato pautado em garantir direitos para a população e construído a partir de vivências de luta pela inclusão, As Pretas protocolaram o PIN ‘Censo LGBTQIAP+’, que pretende realizar a cada dois anos um censo LGBTQIAP+ na Prefeitura Municipal de Salvador, considerando sobretudo traçar uma radiografia mais fidedigna das pessoas que vivem na cidade, e pelo fato de ser fundamental para a construção de políticas e no desenvolvimento de estudos, para subsidiar o combate da desigualdade na administração pública municipal. Além dos Projetos o coletivo protocolou Moção de Aplausos para o Colégio Estadual Marechal Mascarenhas de Morais, localizado em Itapuã, reconhecendo o excelente trabalho da instituição de ensino e a iniciativa de disponibilizar seu espaço físico para a realização da Audiência Pública Itinerante sobre o Dunas do Abaeté – Intolerância Religiosa e Racismo Religioso, contribuindo desta forma para engrandecer o debate.
