Na manhã da última quarta-feira (15/06), a co-vereadora da mandata coletiva Pretas Por Salvador (PSOL/BA), Laina Crisóstomo, esteve presente na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para a Audiência Pública que debateu o tema: ‘Dia Estadual de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra’. O evento foi presidido pelo mandato do Deputado Estadual Hilton Coelho (PSOL/BA) e teve a finalidade de incentivar o debate sobre um tema que precisa de visibilidade, visto que a Bahia tem a maioria populacional negra e jovem, onde o número de hiperencarceramento vem crescendo.
Durante a Audiência foram destacados temas como o encarceramento em massa e a seletividade penal, práticas que estruturam a política de justiça criminal no Brasil. Responsável pela criação do Projeto de Lei nº 23.103/2019 que estabelece a data de 20 de junho como o Dia Estadual da Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra, aprovado em 16 de dezembro de 2019, o deputado Hilton tem promovido ações que estimulem a reflexão sobre o racismo e essa seletividade da justiça brasileira.
“Nos últimos anos a população carcerária no Brasil simplesmente dobrou, a ponto de nos colocar à frente da Rússia que era o terceiro país em população carcerária no mundo. Ou seja: o Brasil não é apenas o terceiro país que mais encarcera no mundo como alçou essa posição, mostrando a gravidade da situação e a necessidade de irmos rapidamente numa contraposição a isso”, ressaltou ele.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 2020 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a cada três presos, dois são negros. O documento também destaca que em 15 anos, a proporção de negros no sistema carcerário cresceu 14%, enquanto a de brancos diminuiu 19%. Participando da Audiência, a co-vereadora das Pretas, Laina Crisóstomo discursou sobre o racismo que perpetua no país até os dias atuais, relacionando inclusive a Lei de drogas e a necessidade de garantir um serviço público de qualidade
“Precisamos fazer uma luta contínua, da revogação da Lei de drogas, porque essa é a Lei que encarcera os nossos corpos pretos, mas, para além de encarcerar, é um projeto político de cárcere e morte, que foi projetado desde o sequestro do continente africano e que segue nos dias atuais. O pós escravização dos nossos povos se dá exatamente no cárcere e na morte. Esse é um projeto político que não é Bolsonaro que está implantando, é desde 1500, quando eles invadiram nosso território e seguem matando povos indígenas e o povo negro que foi sequestrado”, destacou a parlamentar.
O evento também relembrou o caso de Genivaldo de Jesus Santos, que foi detido, agredido e morto em “câmara de gás” no porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Umbaúba (SE), no último mês de maio. Os relatos do encontro reafirmam uma justiça ineficaz, que fere, mata e expõe o povo preto a violência, contando inclusive com a violação de direitos. A articuladora da Frente Estadual pelo Desencarceramento na Bahia, Elaine da Paixão pontuou a importância de discutir sobre a pauta.
“Estar neste espaço e falar de desencarceramento é uma pauta que nem todos os parlamentares querem. É algo extremamente complicado para nossa sociedade, é discriminatório, é uma dor, uma ferida que para cicatrizar tem que ter raça”, disse ela.
