No início de junho, a mandata coletiva Pretas Por Salvador (PSOL/BA) protocolou um Projeto de Lei (PL) que institui o “Dia Miguel de Combate ao Racismo e Genocídio Contra as Crianças e Adolescentes Negros”, a ser realizado no dia 02 de junho, data que marca os dois anos da morte de Miguel Otávio Santana da Silva, um menino de 5 anos, que morreu após cair do 9º andar de um prédio de luxo no Centro do Recife, quando estava sob os cuidados de Sari Corte-Real, na época, patroa de sua mãe, Mirtes Renata. Ainda nesta segunda-feira (20/06), a mandata abriu Consulta Pública para realização do persente Projeto.
A iniciativa para criação do Projeto foi da Articulação Negra de Pernambuco em parceria com diversas mandatas e mandatos antirracistas ao redor do Brasil, a fim de que o PL seja protocolado em diversas casas legislativas do país. Em total apoio a instituição da data no calendário oficial do Município de Salvador, as Pretas protocolaram o projeto que tem como principal objetivo homenagear as vítimas do racismo e evidenciar a luta das mães e familiares sobreviventes, a partir da figura de Miguel Otávio e da luta e resistência de sua mãe Mirtes Renata.
Na composição da matéria a data também estabelece como cargo do Poder Público, atividades que promovam a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes negras, evidenciando o direito à infância, juventude, lazer e à vida, a partir de ações como: campanhas, seminários, palestras em homenagem às crianças e adolescentes vítimas do racismo.
Para participar da consulta pública, basta clicar no link e preencher dos dados: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdzZyF8eVV6GTZrT3A3Ib8WXVyqodFP48wZAA3Vc1DhO5mMyg/viewform
