A co-vereadora da mandata coletiva Pretas Por Salvador (PSOL/BA), Laina Crisóstomo, se posicionou sobre o caso da menina de 11 anos que foi impedida de realizar o aborto legal em Santa Catarina. Ganhando grande repercussão da mídia nacional em 20 de junho, o acontecimento também foi uma denúncia a decisão da juíza Joana Ribeiro Zimmer, que manteve a criança em cárcere num abrigo sem nenhum familiar na tentativa de que a mesma optasse por não realizar o procedimento.
Em 21 de junho, diversos movimentos sociais e representantes políticos participaram de ações para mobilização sobre o caso, que levanta inúmeras problemáticas, entre essas a não garantia do aborto legal, o fanatismo religioso e a violência escancarada contra as vítimas de abuso sexual. O aborto legal é oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nos casos em que a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia do feto, ainda assim, muitas mulheres não tem acesso.
Tendo como pauta de atuação a legalização do aborto, as Pretas levam constantemente a discussão para a Câmara Municipal de Salvador (CMS), através de Sessões, discussões e até mesmo Projetos de Lei como o PL nº 92/2022 que torna obrigatória a afixação de placas em locais que ofereçam serviço de genecologia e obstetrícia no município de Salvador, informando sobre aborto legal. Com dados que reafirmam que aborto legal salva a vida de crianças como essa, abusadas em grande maioria, dentro de casa, a co-vereadora Laina, destacou a contradição da população que diz defender a vida, mas não protege as crianças vítimas de abuso sexual.
“Se você diz que defende a vida e não defende que uma criança de 11 anos que foi vítima de estupro e abuso sexual infantil tenha o direito ao aborto garantido, sua luta é fake viu?!”, disse ela.
Vale ressaltar que, segundo levantamento feito pelo G1 com dados do SUS, obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), quase 40% das mulheres que fizeram um aborto autorizado por lei no Brasil entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2022, realizaram o procedimento fora do município onde moravam.
Após de toda mobilização social, a menina conseguiu realizar o procedimento em 23 de junho, através da recomendação do Ministério Público Federal (MPF). O procedimento foi feito no Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, em Florianópolis, a mesma unidade que tinha negado fazer o aborto na menina por ela estar com 22 semanas de gestação.
