Na manhã desta terça-feira (02/08), a mandata coletiva Pretas Por Salvador (PSOL/BA) realizou Audiência Pública sobre o tema: “Lei nº 10.639 e 11.645 na Educação Municipal, um Direito à História e a Memória dos Povos Africanos e Indígenas”. Em parceria com a Comissão de Reparação da Câmara Municipal de Salvador (CMS), o evento foi realizado no Colégio Estadual Polivalente San Diego, no Uruguai. Visando o debate desse tema que ressalta a luta de várias frentes de trabalho dos Movimentos Negros, de reivindicações dos educadores e daqueles que realmente buscam uma sociedade mais justa.
A Audiência destacou a importância das Leis nº 10.639/03 e nº 11.645 (sancionada em 2008), que determinam a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados do Brasil. Ressaltando também que antes da Lei a história desses povos eram vistas e ensinadas com estereótipos, preconceitos e até mesmo a reprodução do racismo. Presente no evento, a co-vereadora Laina Crisóstomo falou sobre a importância dessas Leis para educação brasileira.
“Essas duas leis fazem com que seja obrigatório o ensino da cultura afro-brasileira e também cultura indígena. Por que é tão importante isso? Porque eu, Laina, tenho 35 anos e na época que eu estudei o ensino médio e no ensino fundamental não ouvi histórias boas sobre o povo preto e isso fez com que eu não me inspirasse a fazer coisas que só depois de muito tempo eu acreditei que era possível fazer. Hoje eu sou advogada e eu também sou vereadora”, disse ela.
O encontro representa mais um marco histórico para sociedade, pois reafirma a importância de tratar a cultura brasileira como uma questão educacional e de organização social, e para além disso de revolucionar o país, incluindo conteúdos na sala de aula que tratem de fato dos verdadeiros protagonistas da história cultural do Brasil. Reunindo dezenas de estudantes atentos ao debate, a co-vereadora Cleide Coutinho reforçou a necessidade de trazer temas como esse para o âmbito educacional.
“Se a gente não tiver verba para educação, a gente não consegue evoluir, a gente não consegue trazer ensino de qualidade para os nossos jovens, não consegue trazer projetos para que consigamos avançar na educação, então essas Leis 10.639 e 11.645 são muito importantes para nossas vidas. Precisamos aprender e querer conhecer a nossa história”, ressaltou Cleide.
O evento também se destacou com a forma inovadora de fazer política das Pretas, levando os debates do âmbito legislativo para diversos espaços, incluindo as escolas, onde os alunos escutam e participam da construção de políticas públicas mais amplas e acolhedoras. Estiveram presentes compondo a mesa a pedagoga, vice presidente da Associação de Deficientes de Valença (ADAV) e presidente da Associação de Mulheres Pôr do Sol e Amigos de Valença, Pró Dulce Rodrigues e a pedagoga, educadora popular, educadora sistêmica, Lis Guimarães.
