Na noite desta última terça-feira (09/08), a mandata coletiva Pretas Por Salvador (PSOL/BA) presidiu uma Sessão Especial em comemoração ao aniversário da Lei nº 11.340 de 2006, Lei Maria da Penha. O encontro aconteceu na Escola Municipal Makota Valdina, no bairro do Engenho Velho da Federação, reafirmando uma nova forma de fazer política, levando o espaço legislativo para as escolas ouvindo e construindo com as estudantes políticas públicas eficazes.
Com uma mandata pautada na luta pela vida das mulheres, As Pretas têm trazido inúmeros debates sobre o tema para o âmbito legislativo e também para todos os demais espaços. A Sessão levou para o ambiente estudantil muita escuta, acolhimento, informação e também destacou a importância de se comemorar a Lei nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, na Câmara dos Deputados. A co-vereadora das Pretas e fundadora da ONG Tamo Juntas, organização que atende mulheres em situação de violência em todo Brasil, Laina Crisóstomo falou sobre a importância do Agosto Lilás e de dialogar sobre a pauta.
“Esse é o mês de agosto, um mês que tem muitas lutas, tem a luta da revolta dos búzios, a luta contra a perseguição das mulheres lésbicas, mas hoje a gente está aqui pra poder dialogar sobre um tema que é muito caro para nós que é o agosto lilás, mês que faz menção ao aniversário de dezesseis anos da Lei Maria da Penha. A ideia dessa Sessão é que a gente possa dialogar um pouco sobre isso, acabamos de vim do julho das pretas, data que a gente dialoga como as mulheres negras fazem os enfrentamentos de forma diferenciada, e continuamos esse debate no mês de agosto também que é muito importante pra nós que queremos e somos mulheres, mas quem não é mulher, quer que as mulheres tenham também autonomia de verdade. A gente entende que nenhuma mulher pode ser agredida por conta de ser mulher, nenhuma mulher pode ser morta pela condição de ser mulher. Porque isso tem a ver com a lógica da própria condição de ser mulher”, destacou Laina.
Com o nome Lei Maria da Penha, a Lei 11340, representa um grande instrumento legal para população, que femenageia inclusive, a Maria da Penha Fernandes e à luta de vinte anos dessa corajosa cidadã, vítima de duas brutais tentativas de assassinato, com graves sequelas, até conseguir a condenação de seu agressor: o próprio marido. A especialista em ciências criminais e em Direito das Mulheres e co-presidenta da Tamo Juntas, Janine Souza ressaltou a importância de Maria e de grupos feministas para a construção da Lei.
“A Lei foi promulgada em 2006 muito em razão de que o estado brasileiro foi condenado pelos organismos internacionais e foi condenado também em criar um mecanismo legislativo, ou seja, criar uma Lei que falasse sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, no entanto muito pouco se fala que essa Lei não foi criada somente pelo Poder Legislativo, não foi só o estado brasileiro que tomou essa iniciativa, desde 1970 as mulheres do movimento feminista já reivindicavam que a Lei Maria da Penha ou que a violência contra a mulher é um problema do estado. O estado precisava intervir e entender que em briga de mulher, precisa meter a colher porque as mulheres estavam perdendo as suas vidas”, disse ela.
Os dados alarmantes de violência contra mulher no Brasil, reafirmam a importância da Lei na assistência e acolhimento dessas mulheres, é válido ressaltar que a Lei Maria da Penha se tornou um símbolo da luta contra os maus-tratos físicos, psicológicos e morais sofridos por grande parte da população feminina, esses que revelam os piores aspectos da cultura patriarcal e machista da sociedade brasileira. O evento também contou com relatos de pessoas que conhecem mulheres vítimas de agressão e até das que já foram vítimas, encontros como esses ressaltam o quanto é necessário fazer o enfrentamento à violência contra mulher e mobilizar o estado para construção de políticas que amparem essas mulheres.
“A Lei Maria da Penha completou dezesseis anos, ela é jovem, adolescente, com dezesseis anos a gente começa ganhar o mundo, fazer resistência em casa, desafiar várias ordens, mas embora tenha dezesseis anos a Lei foi implementada, construída e promulgada depois de vinte e três anos que o caso Maria da Penha aconteceu, então a gente sempre fala da demora do estado”, pontuou a coordenadora dos projetos de enfrentamento à Violência Política e Violência de Gênero contra mulheres negras do Odara – Instituto da Mulher Negra e Co-fundadora do Instituto Carolina Maria de Jesus, Joyce Souza Lopes.
Estiveram presentes compondo a mesa a estudante de direito, cantora, compositora e Presidente do Projeto Casa de Acolhimento ao Povo Irmã Day, Daiane Santos de Jesus; a assistente social, jornalista e membra da rede de enfrentamento a violência contra as mulheres de Salvador, Claudia Correia; a assistente social, fundadora e ativista do Coletivo de Mulheres do Calafate/AMB, Marta Leiro; a Coordenadora dos projetos de enfrentamento à Violência Política e Violência de Gênero contra mulheres negras do Odara – Instituto da Mulher Negra e Co-fundadora do Instituto Carolina Maria de Jesus, Joyce Souza Lopes; a professora da rede municipal de Salvador e atuante no coletivo de Mães Arco Iris e do Coletivo de Luta Presidente Bahia, Gimenia Marx; a advogada, especialista em ciências criminais e em Direito das Mulheres e Co-presidenta da Tamo Juntas, Janine Souza.
