Na manhã da quarta-feira (28/09), a mandata coletiva Pretas Por Salvador (PSOL/BA) presidiu uma Sessão Especial em homenagem ao Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto. O evento aconteceu no Plenário Cosme de Farias na Câmara Municipal de Salvador (CMS), local ocupado em grande maioria por parlamentares conservadores, e que por muito tempo não houve debates como esse. Ouvindo especialistas de diversas áreas, o encontro foi uma oportunidade de destacar a importância do aborto seguro, bem como as lutas e a necessidade da atuação do poder público para que o aborto seja de fato seguro e legal.
O Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto é celebrado desde 1990, quando na Argentina aconteceu um evento no qual grupos feministas sentiram a necessidade de visibilizar a situação do aborto na região e gerar conscientização para todas as mulheres, apesar de todas as lutas travadas durante anos, o tema ainda é um tabu em diversas localidades, carregando um histórico vasto de opressão e violência contra à mulher. É válido destacar que os dados sobre aborto no Brasil são imprecisos, mas, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), um total de 73,3 milhões de abortos seguros e inseguros ocorreram no mundo anualmente entre 2015 e 2019 e na América Latina, desse número três em cada quatro abortos foram feitos de forma insegura.
“Essa casa tem o dia municipal antiaboarto, o que a gente está querendo debater aqui é que criminalizar, punir e proibir aborto não faz com que as mulheres não façam aborto, pelo contrário, faz com que as mulheres não tenham acesso a saúde pública, a direitos, mas acima de tudo a morte dessas mulheres de forma muito irresponsável a partir do aborto clandestinos. O que a gente quer é garantia de direitos, do aborto legal, mas da ampliação da descriminalização e legalização para que mais mulheres não morram em razão da prática do aborto clandestino”, disse a co-vereadora das Pretas, Laina Crisóstomo.
O debate sobre a legalização do aborto tem sido pautado pelas Pretas desde o início da mandata, estando inclusive, entre as propostas de campanha. As ações realizadas no âmbito legislativo incluem a criação dois Projetos de Lei: PL nº 327/2021 que institui a semana municipal de Conscientização pelo aborto legal, seguro e gratuito e dá outras providências e o PL nº 331/2021 que revoga a In Totum, Lei Municipal n° 8.880 de 2015 (responsável pelo Dia Municipal Antiaborto) e dá outras providências.
“A gente fala sobre aborto, e a gente tem tido ultimamente não só que disputar a sociedade no sentido de convencer as pessoas que aborto é uma questão de vida, não uma questão moral, religiosa, mas sim uma questão de saúde pública. Porque quem fala que quem defende a legalização, a descriminalização do aborto e o aborto dentro do SUS, é contra a vida, a gente precisa debater sobre a vida de quem a gente está falando, porque são mulheres que morrem todos os dias na maternidade, nas casas, nos quintais, nas clínicas, são vidas que se perdem. Falar sobre o aborto é falar sobre vidas, a gente tem tido não só que escutar isso, mas ter que fazer a disputa de um direito que já está garantindo”, salientou a pesquisadora do Grupo de Estudos Feministas em Educação e Política (GIRA) e ativista da Rede de Humanização do Parto da Bahia, Naiara Maria de Santana em debate ao retrocesso das mulheres em ter que lutarem por Leis que já foram aprovadas.
Atualmente, a mandata das Pretas são as únicas na Câmara Municipal de Salvador a defender abertamente a legalização do aborto, levando em consideração os dados esdrúxulos que acarretam especialmente na morte de mulheres e meninas negras em decorrência do aborto clandestino. Durante a Sessão foram abordados os temas que discorrem nessa pauta, como os altos índices de mortalidade materna, que segundo estudos realizados pela organização IPAS, sucedem da ilegalidade do aborto, juntamente com a falta de acesso a serviços de planejamento familiar, ao serviço pré-natal de qualidade, a serviços de emergência obstétrica eficazes e a serviços de qualidade para tratamento de complicações decorrentes de aborto provocado ou espontâneo. Participando do evento, a professora do Departamento de Estudos de Gênero e Feminismo da UFBA, Maíra Kubík Mano trouxe para o debate sua experiência com a legalização do aborto na Argentina e a retirada de direitos no Estados Unidos, situações extremas que reafirmam a necessidade de mulheres estarem ocupando os espaços de poder e tomando decisões.
“ O tempo todo os nossos direitos estão sendo negociados, e ano que vem se tudo der certo, nós teremos a retomada das conferências nacionais de políticas para mulheres, nós vamos ter que retomar com força esse debate para que ele vá para dentro da institucionalidade de novo, não podemos mais perder tempo com isso. Os dados calculam que são entre 500 mil e 1 milhão de mulheres em situação de aborto ilegal no Brasil, é muita gente, e a maioria são mulheres negras, são mulheres pobres, porque a gente sabe que as mulheres brancas e com recursos tem acesso as clinicas que existem e estão em funcionamento”, ressaltou Maíra.
O encontro finalizou com um momento simbólico, que unindo as vozes de todas presentes gritaram: “Legaliza, o corpo é nosso, é nossa escolha, é pela vida das mulheres”. Estiveram presentes compondo a mesa a militante feminista, advogada, co-presidenta da Tamo Juntas, membra da Frente Estadual e Nacional pela Descriminalização e Legalização do Aborto e do GT da Rede de Enfrentamento a Violência, Leticia Ferreira; a antropóloga, doutoranda do Programa de Pós-graduação em Antropologia (UFBA), pesquisadora do Grupo de Estudos Feministas em Educação e Política (GIRA) e ativista da Rede de Humanização do Parto da Bahia, Naiara Maria de Santana; a estudante no curso de administração e membra da Associação das Mulheres da Timbalada, Jeane Chagas; a defensora pública estadual, Coordenadora do Núcleo de Defesa das mulheres da DPE-BA e Membra do Fórum estadual sobre Aborto legal Bahia, Lívia Almeida; a psicóloga feminista anti racista, especialista em Saúde Coletiva, membra do FNPLA e do Fórum Nacional de Serviços de Aborto Previsto em Lei, Alessandra Almeida e a professora do Departamento de Estudos de Gênero e Feminismo da UFBA, Maíra Kubík Mano. O evento foi transmitido pela TV e Rádio CAM, e também pelo facebook da CMS.
