Na tarde desta última terça-feira (22/11), foi aprovado, na Câmara Municipal de Salvador (CMS), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) válida para o próximo ano de 2023. Presentes na Sessão, a mandata coletiva Pretas Por Salvador (PSOL/BA) teve a aprovação de três Projetos de Indicação (PIN) e comentou sobre as propostas de emendas apresentadas para o LDO, especificamente as impositivas que dialogam sobre o combate ao racismo e o acesso da bancada de oposição a respeito de para onde está sendo destinado dinheiro público.
Durante sua fala no púlpito, a co-vereadora da mandata, Laina Crisóstomo, comentou sobre as duas emendas que visam sobretudo a democratização dos recursos públicos, sem brechas para o oportunismo.
“ Nós tivemos duas emendas que foram muito importantes e que reverbera é uma das nossas lutas fundamentais. Uma emenda é que a prefeitura de Salvador não assine e não repasse recurso para empresa cujo os sócios respondem criminalmente por injúria racial e racismo. Isso já acontece, inclusive na Prefeitura de Belém, porque para nós não há como negociar com o racista. Dinheiro público precisa ser usado com responsabilidade e a outra é sobre emendas impositivas, para que os vereadores desta Casa, que são da oposição em sua maioria, que não conseguem acessar, consigam acessar o dinheiro das emendas impositivas e possam destinar as suas lutas, seja para organizações sociais, mas também para os programas do município que nós não conseguimos fazer”, disse ela.
Ainda em junho deste ano, as Pretas apresentaram sete propostas de emendas para a LDO, entre elas quatro são aditivas, duas modificadoras e uma supressiva. As proposições tiveram como objetivo dar a maior transparência e clareza na distribuição dos recursos do orçamento público de Salvador, visto que, a Lei estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Inicialmente o relator do projeto na Comissão de Finanças e Orçamento apresentou parecer favorável a três das sete emendas, contudo, após pedido de vistas do vereador Sindninho (Podemos), o mesmo apresentou parecer contrário às suas aprovações com a justificativa de que não houve tempo hábil para análise das mesmas, posição esta que foi acatada pela maioria da comissão. Cabe ressaltar, que as emendas foram encaminhadas à casa legislativa a cinco meses, tempo suficiente para as análises de todos os vereadores.
“A nós não é dado o direito de dizer para onde vai o recurso de emendas impositivas de cada parlamentar. Então nós estamos aqui revoltadas porque nós tivemos um relatório brilhante do professor Edvaldo Brito, mas infelizmente a bancada do governo disse que não tinha condição de avaliar nem votar a favor das emendas porque não teve tempo para analisar”, complementou Laina.
No decorrer da Sessão, também foi aprovado pelos vereadores da casa, três PINs da mandata, sendo eles: PIN nº 100/22 que indica ao governo do estado que disponibilize ao menos 4 profissionais intérpretes de libras para atuar nas delegacias da mulheres da cidade de salvador; PIN nº 101/22 pede ao prefeito que institua o programa selo Aqui Tem Creche, que tem por objetivo incentivar que empresas e estabelecimentos comerciais situados no Município de Salvador tenham creches e o PIN nº 112/22 designa que o prefeito intitule o programa Contrate uma Mãe, que visa incentivar a contratação de mães, a fim de apoiar a autonomia financeira de mulheres que se tornaram mães por meio de sua inserção/reinserção no mercado de trabalho.
