Em Sessão Ordinária, realizada na Câmara Municipal de Salvador (CMS) nessa última quarta-feira (14/12), a mandata coletiva Pretas Por Salvador (PSOL/BA), aprovou os Projetos de Leis (PLs)nº 84/22 ‘Morar Mulher’, o PL nº 71/21 ‘Não é Não’ e o Projeto de Resolução (PRE) nº 63/22 que concede a Comenda Maria Quitéria para Mãe Senhora de Ewá. A mandata fecha o ano reafirmando o seu compromisso com as pautas de enfretamento à violência contra mulher, na luta por igualdade racial e de combate a intolerância religiosa.
Aprovados durante a sessão, o Projeto de Lei nº 84/22, Institui a LEI MORAR MULHER que prevê a reserva de vagas no momento do Cadastro, do programa habitacional Minha Casa Verde e Amarela ou outro programa que venha a substituí-lo para mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar do Município de Salvador, levando em consideração, sobretudo, o alto índice de mulheres negras e periféricas que são as mais afetadas com a falta de moradia e moradia inadequada, e que Projetos como esse auxiliam no combate e prevenção a violência de gênero, bem como apoio às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar.
Com o compromisso da luta em defesa da vida das mulheres, o PL nº 71/2021 – Não é Não, cria campanha permanente de enfrentamento ao assédio e à violência sexual na cidade de Salvador. Inspirado na Lei NÃO É NÃO de Marielle Franco, o Projeto foi criado em parceria com o mandato da vereadora Maria Marighella (PT/BA) e também leva em consideração os dados alarmantes das práticas misóginas cometidas contra adolescentes e jovens brasileiras, onde o Brasil ocupa a liderança do ranking dessas prevalências.
“Dos Projetos de Lei que a gente aprovou, um deles vem da agenda Marielle Franco, que é uma agenda muito importante pra gente, que luta contra o machismo e contra a violência contra a mulher. Marielle Franco tem história, tem luta, nós somos literalmente sementes de Marielle”, afirmou a co-vereadora das Prestas Por SSA, Laina Crisóstomo.
Em clima de vitória, as Pretas também aprovaram o Projeto de Resolução n º 63/2022 que concede a Comenda Maria Quitéria para Mãe Senhora de Ewá. A Comenda é uma das maiores femenagens da Câmara, pois reconhece o trabalho de mulheres que se destacam na cidade.
Elza Bahia de Araújo, conhecida como Mãe Senhora de Ewá, Yalorixá do Ile Axé Omi Ewá localizado no bairro de Praia Grande, no Subúrbio de Salvador, completou 100 anos em setembro deste ano, e mais de 70 anos de iniciada no Terreiro do Gantois por Mãe Menininha. Mãe senhora é uma referência na luta contra intolerância religiosa e na luta pela autonomia das mulheres, receberá a Comenda Maria Quitéria como forma de agradecimento e reconhecimento de toda a sua história e resistência.
