Nessa última quarta-feira (08) as co-vereadoras das Pretas Por Salvador (PSOL/BA) protocolaram o Projeto de Lei “Não Se Calem” que foi inspirado no projeto apresentado pelas deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Fernanda Melchiona (PSOL-RS), o qual determina que espaços públicos e privados de lazer implementem protocolos de proteção e acolhimento a mulheres em situação de risco ou violência sexual nas dependências de seus estabelecimentos em todo município de Salvador.
A iniciativa também reconhece o protocolo “No Callem” utilizado no caso do jogador brasileiro Daniel Alves indiciado por abusar sexualmente de uma mulher em uma casa noturna na Espanha. Se consolidando como uma importante referência internacional de como a existência de protocolos e medidas de prevenção da violência sexual e de acolhimento das vítimas pode ser decisivo para o combate à impunidade nos casos de assédio e estupro em espaços de lazer, o protocolo foi indispensável para o desenrolar do caso, bem como para a assistência e acolhimento da vítima.
Atuando para que a Prefeitura Municipal de Salvador não se omita diante dos casos de violência praticado contra as mulheres no munícipio, e em combate à cultura do estupro, o documento protocolado pelas co-vereadoras propõe sobretudo a instalação de canais de denúncia; preparação e treinamento de equipe especializada no trato dessa temática; vigilância especial em áreas inseguras e paridade de gênero, raça e sexualidade no quadro de funcionários e cargos administrativos dos estabelecimentos; o acolhimento das vítimas; o princípio da agilidade e da cooperação no trabalho investigativo, e de coleta de dados e de provas solicitados pela autoridade policial.
