Na manhã dessa sexta-feira (10) foi realizada no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador (CMS) uma Audiência Pública e Popular que dialogou sobre o Enfretamento a Violência e a Especificidade das Mulheres Cis e Trans em Situação de Rua. Organizado pelo Movimento Nacional da População em Situação de Rua em parceria com a Ong Tamo Juntas, o evento contou com o apoio da mandata coletiva Pretas Por Salvador (PSOL/BA) e movimentos sociais.
Conduzida pelos movimentos sociais a fim de que o próprio povo direcione as políticas públicas que são necessárias para a construção de uma sociedade mais justa e eficaz, a Audiência debateu sobre um tema de grande relevância social visando a busca por alternativas, bem como o acolhimento a esses enfrentamentos.
“Para gente esse enfrentamento é algo que é muito estrutural, é pensar nas mulheres Cis e Trans que vivenciam essa violência. Sabemos que a Lei Maria da Penha é a terceira melhor Lei do mundo no enfrentamento à violência contra a mulher, mas a população Trans por exemplo não está incluída e para além disso as mulheres em situação de rua também, precisamos fazer um debate mais amplo de como a violência de gênero e a violência contra a mulher acolhe e precisa acolher todas as mulheres. Nós somos mulheres, somos muitas, mas somos diversas”, ressaltou a co-vereadora das Pretas, Laina Crisóstomo.
O encontro também reforça o aumento de casos de violência praticados contra as mulheres no país, apenas no primeiro semestre de 2022 de acordo com dados publicados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil bateu recorde de feminicídios registrando 699 casos, o que representa uma média de quatro mulheres mortas por dia. A coordenadora do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Sueli Oliveira falou sobre a importância de discutir a temática a fim de que essa população seja ouvida e soluções sejam desenvolvidas.
“ A violência contra as mulheres tem aumentado muito, imagine para as mulheres em situação de rua, então a gente fala muito sobre a questão das barreiras de acessos que começa quando essas mulheres não tem acesso a garantia de direitos, muitas delegacias não recebem essas mulheres, temos discutidos com essas delegacias, com essas DEAMs construindo há um bom tempo esse diálogo com as redes de violência e proteção as mulheres, tem sido desafiador. Essa Audiência é um momento muito importante para essas mulheres estarem num espaço como esse para trazer a suas demandas”, disse ela.
Representando a organização Tamo Juntas, entidade que desenvolve gratuitamente uma assistência multidisciplinar a mulheres em situação de violência em diversas regiões do Brasil, a Assessora Parlamentar das Pretas e Diretora da Ong, Letícia Ferreira salientou a partir das vivências diárias com as vítimas as inúmeras dificuldades para que a Lei seja cumprida e essas mulheres consigam sair do quadro de violência.
“ Os feminicídios são mulheres que fizeram o percurso e não puderam ter suas vidas protegidas pelo estado, e toda e qualquer mulher tem direito a uma vida sem violência, violência de qualquer ordem praticada em qualquer espaço. O Brasil é signatário da convenção de Belém do Pará que amplia a noção de violência, tanto a praticada pelo estado, como as praticadas fora do ambiente doméstico e as praticadas incrustadas nos serviços muitos vezes negados, então a violência não é só uma ação, mas também é uma inação, uma negligência”, afirmou Letícia.
Reafirmando a importância dos movimentos sociais em busca de direitos, a Audiência contou com o apoio da Força Feminina, Fundo Elas, Organização Papo de Mulher e da Defensoria Pública do Estado da Bahia, que juntos discutiram a pauta a partir das seus próprios olhares, buscando soluções e acesso a direitos. Como encaminhamento todas os assuntos abordados serão documentados, e um Projeto de Lei (PL) construído pelo movimento foi entregue a mandata, contemplando as reivindicações e buscando a realização de ações como: Proteção e assistência especializada para essas mulheres, diretrizes para formação permanente da rede em especial a judiciária e monitoramento da eficácia na aplicação das medidas protetivas para essas mulheres. O evento foi transmitido pela TV e Rádio CAM, também pelo Facebook da Câmara.
