De autoria das Pretas Por Salvador a Legislação teve como referência Lei de autoria de Marielle Franco
Conhecida pela ampla divulgação no período de carnaval, a campanha “Não é Não” agora é Lei n° 9.691/2023. De autoria da Mandata Coletiva Pretas Por Salvador (PSOL/BA) a Legislação estabelece a criação de uma campanha permanente de enfrentamento ao assédio e violência de gênero em Salvador. Inspirado na Lei de Marielle Franco, também conta com a parceria da vereadora licenciada Maria Marighella (PT) como co-autora.
A nova Lei “Não é Não”, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), estabelece a realização de ações educativas, formativas e de empoderamento para que as mulheres se sintam seguras para denunciar. Campanhas educativas e não discriminatórias de enfrentamento ao assédio e à violência sexual, formação permanente dos servidores e prestadores de servico do município e ampla divulgação das políticas públicas de denúncia e acolhimento, são algúns dos exemplos.
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Mandata segue na Luta para derrubar Vetos do Prefeito Bruno Reis
Apesar da grande conquista, as Pretas destacaram que o prefeito Bruno Reis (União Brasil) vetou dois dos dez artigos do texto que foi aprovado integralmente, em Dezembro de 2022, pela Câmara de Vereadores. Os artigos 6° e 9° do PL implicam diretamente no cumprimento efetivo da Legislação. “ Quando a gente vê que o prefeito Bruno Reis veta dois artigos que falam exatamente sobre recursos, o que a gente mais questiona é, será que ele de fato tem interesse no combate à violência, ao assédio sexual no Município de Salvador, quando na verdade ele não quer investir dinheiro para a produção de cartilhas que é o artigo sexto e garantir que haja minimamente estrutura e orçamentos que garantam a produção de campanhas que verdadeiramente combatam ao assédio”_, disse a co-vereadora das Pretas, Laina Crisóstomo.
Neste sentido, a mandata seguirá fiscalizando a discussão do veto, a fim de que sejam derrubados no legislativo, e a proposta seja efetivada integralmente.
