O PL versa sobre o uso discriminatório de imagem de pessoas negras e símbolos religiosos de matriz africana.
A sessão ordinária desta terça-feira (09) foi marcada pelo descaso e falta de compromisso da Câmara de Vereadores com a luta pelo fim do Racismo em Salvador. A maioria dos Edis votou contrário ao recurso da Mandata Coletiva Pretas Por Salvador, à rejeição da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto “Racismo não é Mimimi”. O Projeto de Lei (PL) nº 91/2022 propõe acréscimos à Lei que Institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do município, no que tange ao uso discriminatório de imagem de pessoas negras e símbolos religiosos de matriz africana.
Entenda o Caso
O PL “Racismo Não é Mimimi”, de autoria da Mandata Coletiva Pretas Por Salvador, visa sobretudo acrescentar na Lei nº 9.451/2019 que a Prefeitura do Município penalize estabelecimento comercial, industrial, entidades, representações, associações, sociedades civis ou de prestações de serviços que retratem ou coloquem a imagem do povo negro associada a crimes e/ou contravenções penais, situação a análoga a de escravização, que, de qualquer forma, associem a imagem do povo negro a situação vexatória ou floclorizem símbolos de religiões de matriz africana. Além disso o segundo dispositivo institui penalidades aplicáveis aos que praticarem atos de discriminação nos termos previstos na Lei.
A justificativa para reprovação do Projeto dada pela CCJ é de que na matéria existem dois termos considerados ‘dúbios do entendimento’, sendo esses o termo vexatório e folclorizem. Na tentativa de garantir a aprovação do pleito, a mandata buscou o diálogo com os pares, propondo substituição dos termos, já que a justificativa da rejeição não versava sobre a constitucionalidade do PL. Mesmo após argumentação da co-vereadora Laina Crisóstomo em plenário, o recurso foi rejeitado, contando apenas com o apoio da bancada de oposição ao governo municipal.
Criado em 2022, o projeto foi inspirado em denúncias como a do historiador carioca Paulo Cruz, sobre a venda de “escravos de cerâmica” em uma loja no aeroporto de Salvador. Na época, o ativista Antonio Isupério ainda exemplificou o descaso ao crime histórico que foi o sequestro e escravização de povos africanos, comparando: “Você imagina que poderia ter um boneco de crianças judias em ‘forninhos’ para serem vendidas como adereços?”, ressaltando que o repúdio ao Nazismo já é algo de domínio público.
Conforme afirmou a vereadora Laina Crisóstomo, este tipo de ação não é um caso isolado, tendo como exemplo a “nega maluca” dentre outras representações que estão no cotidiano reforçam a desumanização dos corpos de pessoas negras para dar continuidade ao ciclo de violência moral, emocional e fisicamente. “É triste, confuso, estranho e complicado ver negros e negras votarem contra um projeto que combate racismo na cidade de Salvador”, salientou a parlamentar durante plenário, lamentando o posicionamento dos demais Edis.
