A mandata coletiva Pretas Por Pretas (PSOL/BA), primeira da Bahia, que tem como co-vereadoras três mulheres negras diversas, tem sido pioneira na luta em defesa dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+. Sua atuação resultou em avanços significativos em direção à equidade e reconhecimento de personalidades que lutam em prol da pauta. Em alusão ao dia 28 de junho, data em que se comemora o Orgulho LGBTQIA+, conheça seis ações realizadas na capital baiana.
Título de Cidadã Soteropolitana é concedido pela primeira vez em 474 anos a uma travesti
Em um momento histórico, a mandata das Pretas conseguiu defender o reconhecimento de Keila Simpson como a primeira travesti a receber o prestigioso título de Cidadã Soteropolitana. Essa conquista inovadora não apenas reconhece as contribuições inestimáveis de Keila Simpson em defesa da comunidade LGBTQIAPN+ e para a cidade, mas também representa um passo crucial no reconhecimento e inclusão de indivíduos trans em Salvador.
Prêmio Xica Manicongo entre a mais de 35 personalidades
Em cerimônia histórica na Casa Legislativa, as Pretas conduziram a primeira edição da medalha Xica Manicongo, concedida a personalidades que se destacam na defesa e promoção dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+. A condecoração, que carrega o nome de Xica, também é uma oportunidade de reconhecer a primeira travesti do Brasil, e grande símbolo de resistência e luta para a comunidade.
Saúde para mulheres e pessoas trans
Em seu compromisso permanente de atender às necessidades de mulheres lésbicas, bissexuais e trans, a Mandata das Pretas protocolou o Projeto de Lei (PL) nº 312/2021, que visa implementar medidas para melhorar a saúde dessas pessoas. Esta importante iniciativa legislativa visa melhorar o acesso a serviços de saúde inclusivos e garantir o bem-estar dos indivíduos, que em grande parte são negligenciados pelos poderes públicos.
Fertilização In Vitro para pessoas LGBTQIAPN+
Através do Projeto de Indicação (PIN) nº 474/2022, o coletivo indicou ao Governador Rui Costa, a implementação de técnicas de inseminação intrauterina e FIV (Fertilização in vitro) para casais homoafetivos de mulheres lésbicas ou bissexuais, mulheres solteiras a pessoas trans que desejam gestar filhas, filhes e filhos. A iniciativa destaca a importância de opções reprodutivas que atendam às diversas necessidades de indivíduos e casais LGBTQIAPN+, proporcionando acesso às tecnologias reprodutivas para todes aqueles que desejam constituir ou ampliar suas famílias.
Realização de três Sessões Especiais em defesa da Visibilidade LGBTQIAPN+
Em comemoração ao Dia Internacional do Orgulho e ao Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, a Mandata das Pretas já presidiu três Sessões Especiais na Câmara Municipal de Salvador. Esses eventos, ambos abertos ao público, contribuíram para conscientização, celebração da diversidade e promoção da visibilidade LGBTQIAPN+. Ao possibilitar momentos para discussão, educação e celebração, as Pretas fomentam a necessidade de uma sociedade mais inclusiva, assim como dá voz e possibilita a participação da comunidade em espaços que ao longo da história lhes foram negados.
Aprovação do Censo LGBTQIAPN+
A mandata também aprovou através do PIN nº 167/2022, a realização a cada dois anos de um censo LGBTQIAPN+ na Prefeitura Municipal de Salvador. A medida visa obter dados atualizados e precisos sobre a população LGBTQIAPN+ da cidade, permitindo uma compreensão mais aprofundada de suas necessidades, desafios e demandas, de modo que possibilita a construção de políticas e programas mais eficazes.
As Pretas continuam se destacando pelo seu compromisso em defesa dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+, promovendo uma mandata diversa, que de fato contribui para mudança e inclusão.
