Para Mandata das Pretas as respostas foram evasivas e inconsistentes
A Secretaria da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, esteve na Câmara Municipal nesta terça-feira (8) para explicar ao legislativo, o projeto de Lei enviado pela prefeitura para autorização de empréstimo de R$ 300 Milhões.
A proposta encaminhada no dia 1° de agosto, último, não apresenta relatório de impacto, e contradiz o discurso de equilíbrio financeiro do Executivo.
Para a Mandata das Pretas, a falta de relatório de impacto por parte da prefeitura, além de ignorar o rito a ser cumprido, tenta inviabilizar a principal atribuição do legislativo que é a de fiscalizar o executivo. Também chama a atenção no projeto, a demonstração de desinteresse em coibir possíveis especulações financeiras. A proposta torna possível a continuidade do ciclo vicioso da concessão de benefícios e o toma lá dá cá com as grandes empresas do ramo financeiro, quando em seu artigo 1º, o PLE n° 189/2023 traz a indicação de que a prefeitura poderá pedir empréstimo com ou sem a garantia da União.
Outro questionamento levantado pela mandata é a falta de debate público, uma vez que a sabatina poderia ter sido transmitida ao vivo pela TV Câmara, mas sequer os assessores parlamentares puderam acompanhar.
“A sensação que a gente tem, enquanto bancada de oposição é de que a prefeitura tem medo de gente, medo de povo, sabe? Então, não tem interesse de discutir com quem importa, com a população de Salvador, sobre o orçamento público de Salvador. Acho que a gente começa com isso, mas continua com a ausência de respostas reais, de justificativa que faça com que a gente entenda a necessidade de um empréstimo de 300 Milhões de reais”, afirma Laina Crisóstomo, co-vereadora da mandata coletiva Pretas Por Salvador.
Nesse contexto, a mandata enxerga com preocupação a tramitação do projeto, e aguarda relatório da prefeitura sobre o seu impacto, buscando um diálogo aberto e responsável entre a administração pública e a sociedade civil.
