Em uma ação marcante no Dia da Advocacia, a mandata coletiva Pretas Por Salvador (PSOL/BA) protocolou um Projeto de Lei (PL) na Câmara Municipal de Salvador (CMS) com o objetivo de instituir o dia 11 de agosto como o “Dia Municipal de Esperança Garcia “. A data escolhida carrega um profundo significado, femenageando Esperança Garcia, uma mulher negra escravizada no século XVIII, que lutou pelos direitos humanos e pela justiça em uma época de extrema e absoluta opressão.
O projeto proposto pela mandata visa reforçar a importância da luta pelos direitos humanos e pela justiça, conectando a população de Salvador com a história de resistência e ancestralidade de Esperança. Nascida na fazenda Algodões, Garcia aprendeu a ler e escrever na propriedade que pertencia a padres jesuítas brasileiros e, após ser separada do marido e filhos, denunciou as violências e maus-tratos sofridos por ela e outros indivíduos negros em uma fazenda da região.
As denúncias enviadas por meio de uma carta ao Governo do Piauí, foi datada em seis de setembro de 1770, e encontrada no arquivo público do estado pelo historiador Luiz Mott em 1979. Em reconhecimento à importância de Esperança Garcia, a Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra a reconheceu por unanimidade como a primeira advogada piauiense em 2017. A carta escrita por ela, em termos formais, possui os elementos jurídicos essenciais de uma petição, destacando-se como um dos primeiros documentos do tipo no Brasil.
A proposta, que passará por deliberação na Casa Legislativa, visa divulgar a história de Esperança Garcia em meios de comunicação da prefeitura, escolas municipais, unidades de saúde, espaços esportivos da rede municipal e outras repartições públicas da cidade. As Pretas, coletivo também formado por mulheres advogadas que lutam por uma advocacia popular, acolhendo mulheres em situação de violência e as mais diversas demandas sociais, salientam a importância da aprovação do projeto.
