Em mais uma atitude de descaso com a população trans, travestis e com as especificidades de mães que são responsáveis exclusivas pelo cuidado da criança, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Salvador rejeitou as emendas apresentadas pela mandata coletiva Pretas Por Salvador (PSOL/BA) ao Projeto de Lei nº 199/2023. De autoria do Executivo Municipal, o PL, aprovado nesta quarta-feira (30) visa instituir o sistema municipal de esporte e lazer, além de estabelecer a política municipal de esporte e outras providências relacionadas.
As propostas de emendas têm como objetivo aprimorar e fortalecer o projeto, considerando aspectos de equidade, inclusão e reconhecimento das diversidades presentes na sociedade. Cada emenda aborda questões específicas, refletindo a preocupação da Mandata das Pretas com a justiça social e a igualdade de oportunidades.
A primeira emenda, aditiva, requereu a inclusão do Art. 61 ao Projeto de Lei nº 199/2023. De acordo com a emenda, uma cota mínima de 5% das bolsas concedidas pelo programa Bolsa Atleta Salvador seria destinada a beneficiários de pessoas travestis, mulheres transexuais e homens transexuais. A justificativa para esta emenda reside no avanço do entendimento das questões de identidade de gênero e na busca por garantir a participação plena e digna de todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero, no âmbito esportivo.
O documento ainda ressalta que nos últimos anos houve um aumento no reconhecimento das dificuldades enfrentadas por pessoas transgêneros em diversas esferas da sociedade, incluindo o esporte. Atletas transgêneros frequentemente se deparam com discriminação e obstáculos que comprometem sua integridade física e emocional, além de irem de encontro aos princípios de igualdade e justiça.
A segunda emenda proposta pela Mandata das Pretas, também aditiva, acrescentaria o Art. 62 ao PL. Estabelecendo que as bolsas concedidas pelo programa Bolsa Atleta Salvador fossem destinadas em dobro para mulheres provedoras de família monoparental. De modo a reconhecer e atender às circunstâncias específicas enfrentadas por mulheres que desempenham o papel de cuidadoras primárias de seus filhos, muitas vezes sem o apoio financeiro ou emocional de um parceiro.
Entre as justificativas para essa emenda, as Pretas ressaltaram como a prática esportiva desempenha um papel crucial no desenvolvimento físico, mental e emocional das pessoas, promovendo saúde, sociabilidade e inclusão. No entanto, algumas parcelas da população, como as mães solo, enfrentam desafios adicionais para participar das atividades esportivas devido a responsabilidades familiares e obstáculos logísticos. A falta de políticas específicas para apoiar essa população pode resultar na exclusão das atividades esportivas, prejudicando a igualdade de oportunidades.
As co-vereadoras Laina Crisóstomo e Cleide Coutinho, denunciaram o posicionamento da CCJ nas redes sociais e reafirmaram o compromisso na defesa de políticas públicas que acolham a diversidade da população. “Essa câmara segue conservadora, negando os direitos ao povo e agindo dessa forma. Nós Pretas Por Salvador, estamos aqui nesse dia de enfrentamento e nós continuaremos fazendo esses enfrentamentos”, complementou a co-vereadora Cleide Coutinho.
