A mandata coletiva Pretas Por Salvador (PSOL/BA), integrantes da Comissão de Reparação da Câmara Municipal de Salvador (CMS), se posicionou de forma contundente contra os Projeto de Lei (PL) nº 251/2021, da vereadora Cátia Rodrigues e o PL nº 246 /2020 do vereador Alexandre Aleluia, ambos relacionados a proibição do uso da Linguagem Neutra.
Sob a justificativa de que o PL proposto por Cátia Rodrigues, “visa fomentar a violência a diversidade”, a mandata elaborou um parecer técnico que rejeitou o projeto, esse que estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes de Salvador ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, proibindo a chamada linguagem neutra. A principal justificativa para a reprovação baseia-se na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional uma lei semelhante do Estado de Rondônia, proibindo a linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos.
“A linguagem neutra visa uma comunicação mais inclusiva, respeitosa e abrangente. Enxergando o mundo além do binarismo masculino-feminino e garantindo muito mais acolhimento. Linguagem neutra é uma questão de reconhecimento e inclusão, é um direito das pessoas sendo tratados da forma como se identificam, tendo em vista que a forma de tratar na neutralidade humaniza as relações.”, cita um trecho da justificativa.
Tratando também da temática, a mandata rejeitou o PL nº 246 /2020 do vereador Alexandre Aleluia, que versa sobre a proibição da utilização da “Neutralidade de Gênero” em documentos públicos oficiais. Considerando a proposta “violenta e inconstitucional”, a mandata reforça que projetos como esses mencionados buscam retroceder em relação aos avanços já realizados.
“Não se aprende ser LGBT, as pessoas são, através da percepção de si com fatores que contemplam a sua existência. O que está em pauta é a valorização das diferenças em qualquer que seja o espaço, dar condições para que as pessoas possam acessar todos os espaços sociais sem nenhum tipo de descriminação, sendo assim não há que se conceber uma lei municipal que PROÍBA ESPAÇOS PÚBLICOS DE RESPEITAREM A IDENTIDADE DE GÊNERO DAS PESSOAS”, citou um trecho do documento.
Aproveitando o contexto para fomentar a inclusão e diversidade, As Pretas convidam a população de Salvador para participar da 4ª edição da Marcha Trans que aconteceu no sábado, 9 de setembro, no Pelourinho e para a 20ª Parada do Orgulho LGBT+ da Bahia, que aconteceu a partir das 15h do dia 10 de setembro, no Campo Grande.
