O Dia Latino-Americano e Caribenho de luta pela Descriminalização do Aborto, foi o tema da Sessão Especial na Câmara Municipal de Salvador, nesta quinta-feira, 28 de Setembro. A ação promovida pela Mandata Coletiva Pretas Por Salvador (PSOL/BA) ocorreu em um momento histórico no Brasil, frente a possibilidade de descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, pelo Supremos Tribunal Federal (STF).
Simbolo internacional da luta pela descriminalização do aborto, um Lenço Verde gigante, foi estendido no púlpito da Câmara durante o que evento, que reuniu religiosas, profissionais da saúde, pesquisadoras e ativistas para fortalecer a agenda nacional de mobilização em torno da pauta. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 no Supremo Tribunal Federal (STF), de autoria do PSOL, também foi lembrada durante sessão, com destaque para a arguição da ministra Rosa Weber, relatora da ADPF, que votou a favor da descriminalização.
Destacando dados da Pesquisa Nacional do Aborto (PNA) de 2021, que apontam que uma em cada 7 brasileiras de até 40 anos já fez ao menos um aborto, o evento evidenciou que a maioria dessas mulheres são religiosas, incluindo católicas e evangélicas. Esses dados reforçam que a criminalização não impede a realização do aborto, mas resulta em mais de 250 mil internações por complicações devido a abortos inseguros.
“A gente não quer mais que mulheres sejam entregues a morte, mulheres ricas e brancas seguem fazendo aborto extremamente caro e tranquilas disso, mas as mulheres pretas elas não apenas entram no debate do aborto clandestino como correm risco e perigo das suas vidas, mas também de um processo de criminalização. Então esse é um debate que para nós é muito caro, criminalizar não faz menos aborto, ao contrário, descriminalizar diminui”, salientou a co-vereadora Laina Crisóstomo.
Em Brasília, para uma agenda diversa, a co-Vereadora Cleide Coutinho participou do debate “Nem Presa, Nem morta”, realizado pela Frente Feminista e Antiracista, e se pronunciou sobre o assunto. Cleide, que também é evangélica, falou sobre o desafio de construir o diálogo com as mulheres religiosas, que representam 70% das mulheres que abortam no Brasil. “Enquanto mulher evangélica eu entrei no PSOL muito contrária ao aborto, mas fui conquistada nesse processo”.
Mulheres cristãs também marcaram presença no plenário da Câmara de Salvador para expressar seu apoio à Descriminalização do Aborto, embasando seus discursos com referências bíblicas e compartilhando experiências que evidenciam o machismo presente na igreja, assim como a falta de compromisso verdadeiro por parte de alguns homens com a vida e o bem-estar das mulheres.
A atuação da Mandata também foi pautada durante o evento, visto que são as únicas a defenderem abertamente a descriminalização do aborto, tornando-se alvo da violência política de gênero não apenas limitada a discursos de ódio, mas também incluindo o boicote legislativo. Na ocasião, a co-vereadora Laina, abordou os cinco Projetos, entre Leis e Resoluções tratando sobre aborto, violência obstétrica e cuidados pré e pós-parto, rejeitados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Projetos com intuito de instituir a Semana Municipal de Conscientização pelo Aborto Legal, Seguro e Gratuito, revogar a lei que institui o Dia Antiaborto, bem como pela criação de uma frente parlamentar mista para discutir direitos sexuais e reprodutivos foram rejeitados por membros da CCJ. A exceção foi a aprovação da Lei 9.720/2023, que institui a Semana Municipal de Combate à Violência Obstétrica, uma conquista obtida com muito esforço.
A Sessão contou com a parceria da Frente Estadual de Descriminalização do Aborto e faz parte de uma ação nacional pela descriminalização do aborto, simbolizada pelo uso do lenço verde, que se tornou um símbolo desse movimento e carregando a frase “Nem presa e nem morta”.
