A mandata coletiva Pretas Por Salvador (PSOL/BA) expressou seu veemente repúdio ao Projeto de Lei apresentado pelo vereador Alexandre Aleluia (PL), que visa criar o Estatuto do Nascituro na cidade de Salvador. O projeto tem avançado na Câmara Municipal e, se aprovado, pode ter sérias repercussões, especialmente no que diz respeito ao direito ao aborto e à saúde das mulheres.
A co-vereadora Laina Crisóstomo, descreveu o texto do projeto como “extremamente violento” e preocupante para as mulheres, uma vez que proíbe o aborto, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro. Ela enfatizou ainda que “criminalizar não impede que aconteça. Ao contrário, faz com que mais mulheres corram perigo de morrerem e serem hospitalizadas em razão da criminalização.”
As Pretas também questionam a lógica por trás do projeto, que perpetua estigmas injustos em relação às mulheres. É importante ressaltar que, atualmente, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442, uma ação proposta pelo partido PSOL, ao qual mandata pertence, que busca a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A ADPF 442 busca garantir o respeito aos direitos das mulheres e a sua autonomia sobre seus corpos.
O Projeto de Lei do vereador Alexandre Aleluia, caso aprovado, obrigaria servidores municipais a denunciar gestantes que desejam abortar e equipararia os direitos do nascituro concebido em ato de violência sexual aos de todos os nascituros. A mandata ressalta que não descriminalizar o aborto representa uma “necropolítica, racista e perversa contra os corpos de mulheres”.
