A garantia de Emendas Impositivas também foi lembrada por Laina Crisóstomo, Co-vereadora pela mandata coletiva Pretas Por Salvador
A Câmara Municipal de Salvador (CMS) realizou, nessa quinta-feira (09), uma importante audiência pública para apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. Líder da oposição, a co-vereadora Laina Crisóstomo, da mandata coletiva Pretas Por Salvador (PSOL/BA), esteve presente e reforçou a necessidade de transparência, democracia e compromisso na construção da LOA para o ano de 2024.
A Lei Orçamentária Anual é um instrumento essencial para delinear os gastos governamentais e prever as receitas para financiá-los. O documento inclui o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Municipais. Durante a audiência pública, a co-vereadora Laina Crisóstomo usou de sua fala no púlpito para expressar as preocupação com a transparência no processo orçamentário, não apenas para os vereadores, mas para todos os cidadãos de Salvador.
Para mandata coletiva, o debate sobre orçamento público deve ser acessível e compreensível, permitindo que as pessoas entendam e possam colaborar com as decisões sobre como o dinheiro está sendo gasto em sua cidade. Neste sentido, propôs melhorias na apresentação da LOA, apresentando tabelas que mostram a previsão de despesas por área e órgão, incluindo percentuais, e comparativos entre os anos anteriores. A discussão também abordou a renúncia fiscal no sistema de transporte público, enfatizando a importância de relatórios claros que detalham o impacto financeiro dessas medidas.
A Edil também reiterou a dificuldade de garantir a efetivação das emendas impositivas, a exemplo das propostas para 2023. Na época, treze emendas impositivas foram apresentadas, todas dentro dos limites estabelecidos pela lei, mas não foram acatadas.
“Nós protocolamos nessa casa treze emendas positivas que versam sobre assuntos diversos mas nós nas nossas emendas impositivas respeitamos o único critério previsto em lei que é o critério de cinquenta por cento para destinação em serviços de saúde, mas nossas emendas não foram acatadas e nossas emendas não tem sido acatadas desde o nosso primeiro ano de mandata e a gente quer saber qual é o bode na sala pra que um direito que está previsto em lei, na lei orgânica municipal não ser efetivado”, destacou Laina.
