Ofício para abertura de negociação foi protocolado na última segunda-feira (20) pelo Movimento Estudantil (ME), que denuncia falta de democracia e transparência na gestão do recurso público
Após intensa jornada de mobilização, estudantes, movimentos sociais e de luta por moradia ocuparam a Câmara Municipal de Salvador (CMS) para participar da Audiência Pública com tema “R$5,20 não dá! Passe Livre, Já!”. Realizada nesta quinta-feira (23), a audiência foi marcada por falas de muita indignação pela transferência de R$ 205 milhões de subsídio para as empresas de ônibus, que seguem ofertando um serviço de má qualidade para a população. As representações do Movimento Estudantil (ME) também questionaram a postura antidemocrática de Bruno Reis, que não abre negociação com a categoria nem apresenta justificativas plausíveis para o aumento da passagem.
O aumento do valor da passagem para R$5,20, sendo o mais caro entre as capitais do Norte e Nordeste, é considerado abusivo pela população, que também questiona a qualidade do serviço, as condições dos ônibus e a retirada de frotas. Para os estudantes, a mudança também representa mais um impeditivo para o acesso e permanência nas escolas e universidades. Outro ponto destacado na audiência, diz respeito ao acesso pleno à cidade, uma vez que aos fins de semana há uma alteração nas frotas, impossibilitando o deslocamento das periferias para o centro onde se concentram os serviços de lazer e cultura.
A defesa do Passe Livre Estudantil foi uma das pautas centrais da Audiência, presidida pela Mandata Coletiva Pretas Por Salvador, pela Comissão de Direito à Cidade da CMS. Sobre a pauta, a Co-vereadora Laina Crisóstomo reforçou que a defesa do passe-livre esteve entre as 11 emendas apresentadas pela bancada de oposição no processo de votação do subsídio às empresas. Entendendo o impacto do aumento da tarifa na vida da população em geral, outras cinco emendas também versavam sobre gratuidade, a exemplo da população desempregada e usuária do CAPS AD.
A falta de transparência na gestão do prefeito Bruno Reis também foi destacada como um ponto crítico. Oriunda do movimento estudantil, que inclusive participou da Revolta do Buzu de 2003, Laina Crisóstomo também ressaltou a ausência de informações cruciais e transparência por parte da prefeitura de Salvador.
“Desde o início do nosso mandato a gente dialoga sobre a ausência de transparência sobre a ausência do envio das planilhas, ausência do envio do relatório de impacto dos subsídios, e a gente não recebe isso, ou seja, esse dinheiro, a sensação que a gente tem enquanto mandata, é que esse dinheiro é uma transferência para as empresas privadas, sem nenhuma contrapartida social, pensando nas pessoas de Salvador e pensando na mobilidade real de Salvador”, destacou Laina.
Com o objetivo de ampliar o diálogo sobre o transporte público, e garantir democracia e transparência em torno da pauta, foi solicitada à prefeitura, a Secretaria de Mobilidade, a Secretaria de Educação, a Ouvidoria do MPBA e a Ouvidoria DPE que estivessem presentes na audiência, mas a solicitação não foi atendida. Neste sentido, o movimento reforçou a cobrança de abertura de uma mesa de negociação conjunta com entidades estudantis e poder executivo para discutir a possibilidade do Passe Livre.
“No dia 11, a gente iniciou uma luta muito importante sobre um marco muito central da nossa permanência dentro dos espaços de estudos, seja dos estudantes secundaristas, ou das universidades. Foi a partir das ruas que a gente falou para Bruno Reis que R$ 5,20 é um assalto, que R$ 5,20 não dá e que a gente quer passe livre estudantil. Então, em conjunto com a força dos atos que a gente construiu nas ruas, a gente agora ocupa esse espaço, fruto de um protocolo feito pela OEB na segunda-feira, pelo pedido da mesa de abertura de negociação com o prefeito Bruno Reis, com as entidades estudantis. Queria reivindicar isso porque é muito importante que a gente combine a luta das ruas com a luta institucional, porque esse espaço também é nosso”, disse a estudante Maria, do DCE da UFBA.
Ao longo da audiência, diversos encaminhamentos foram apresentados, ficando definido que será encaminhado um relatório às autoridades competentes, para que sejam encaminhadas as seguintes demandas: enviar ofício à prefeitura para que atenda os movimentos estudantis para uma mesa de negociações garantindo o debate sobre subsídios para pagar o passe livre estudantil; que a gestão municipal apresente as planilhas de custos garantindo a lei de acesso à informação e apresente os relatórios de impactos da utilização desses subsídios; também foram solicitadas informações sobre as retiradas de linhas e frotas; ampliar o debate com as entidades e autoridades públicas para incidir politicamente para que haja revisão do PDDU; a realização de uma conferência dialogando sobre mobilidade urbana e mais uma Audiência Pública, desta vez debatendo tarifa zero.
Além da mandata coletiva Pretas Por Salvador, estiveram presentes pela bancada de oposição os vereadores Hélio Ferreira e Augusto Vasconcelos, os representantes do PSOL. Construíram a audiência públicas a Comissão de direito a cidade da câmara e as entidades: UEB, DCE UNEB, DCE UFBA, ABES, Afronte, Fogo no Pavio, RUA, Travessia, Manifesta, Juventude Sem Medo, Pajeú, UJS (União da Juventude Socialista), Coletivo Quilombo, Levante Popular da Juventude, Correnteza, MPJ (Movimento Popular da Juventude), Kizomba, Enfrente, UJC (União da Juventude Comunista), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto), MNLM (Movimento Nacional de Luta Pela Moradia), MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas) e ParaTodos. Todos os órgãos públicos convidados não compareceram ou enviaram justificativas.
