Evento acontece nesta quarta-feira, 06 de dezembro na UNEB
O Centro Acadêmico de Pedagogia em parceria com a Mandata Coletiva Pretas Por Salvador (PSOL/BA), irá presidir uma Audiência Pública sobre as controvérsias presentes no projeto de lei conhecido como “Estatuto dos Pais”. O evento está marcado para essa quarta-feira, 06 de dezembro, a partir das 14 horas, no foyer do DCEC I da UNEB CAMPUS I, buscando sobretudo ampliar o debate em prol da defesa de uma educação democrática, diversa e transformadora.
A Audiência é uma demanda dos movimento da educação, frente à aprovação recente do projeto, considerado inconstitucional uma vez que seus princípios se assemelham ao “Escola Sem Partido”. A proposta é a abordar os impactos desse estatuto no ambiente educacional, ressaltando sua potencial interferência nos conteúdos pedagógicos e na autonomia dos professores.
Durante Sessão Ordinária realizada nessa terça-feira na Câmara Municipal de Salvador (CMS), a co-vereadora Laina Crisóstomo expressou sua preocupação, enfatizando a importância da população dialogar sobre o Projeto, pensando em ferramentas que vetem o PL.
“Amanhã o Centro Acadêmico de Pedagogia vai estar realizando dentro da UNEB, Universidade do Estado da Bahia, no Cabula, uma audiência pública que para nós é muito cara e é muito importante, essa audiência que está sendo construída pelo Centro Acadêmico, pelos estudantes e pelas estudantes de pedagogia desse curso, para fazer um debate que para nós é fundamental, pensar uma educação, enfim, que pense a perspectiva do questionamento, que pense uma educação que seja libertadora e por isso vamos estar nessa audiência pública debatendo um projeto de lei que foi aprovado nessa casa, mesmo com decisões do STF, entendendo esse projeto como um projeto que é inconstitucional”, destacou ela.
Já há alguns meses, As Pretas levantaram questionamentos sobre a aprovação da proposta, alertando para as semelhanças com o polêmico movimento “Escola Sem Partido”. A mandata também repudiou publicamente o PL nº 45/2023 na data em que foi aprovada na Casa Legislativa, destacando a necessidade de preservar a pluralidade de ideias e a liberdade no ambiente educacional.
O projeto em questão, apresentado pelo vereador Alexandre Aleluia (PL), propõe um “Estatuto Municipal de Direito dos Pais”, suscitando debates sobre liberdade de consciência, liberdade religiosa e a supervisão dos pais na vida escolar, gerando preocupações sobre seu impacto no processo educacional.
A audiência pública, portanto, representa um espaço fundamental para discutir e conscientizar sobre os possíveis efeitos desse estatuto na educação pública e na diversidade de ideias, reforçando o compromisso em defender uma educação inclusiva e democrática.
Detalhes do Evento:
O que: Audiência Pública – Precisamos falar sobre o Estatuto dos Pais.
Local: Foyer do DCEC I, UNEB CAMPUS I.
Data: 06 de dezembro.
Horário: às 14 horas.
