A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (20) a criação de projetos que têm um impacto significativo na promoção da igualdade e na proteção dos direitos das mulheres e pessoas que gestam. Autoras dos Projeto de Lei 60/22 que cria o Dia Joanna Marcenal, vítima da Lei de Alienação Parental e do PIN 474/21 atendimento de fertilização assistida no Hospital Luiza Maria Laudano, a mandata coletiva Pretas Por Salvador (PSOL/BA) também celebrou a aprovação do PL nº 139/15, que autoriza a atuação das Doulas no serviço de saúde do município.
De autoria do vereador Suíca, o PL nº 139/15 entrou em pauta a pedido das Pretas Por Salvador, representando um avanço na assistência às mulheres durante o processo de saúde reprodutiva. A iniciativa surgiu como encaminhamento proposto pelo movimento de Doulas durante uma Audiência Pública pelo não fechamento do Centro de Parto Normal (CPN) Mansão do Caminho, realizada em outubro desse ano.
“Essa é uma vitória para as mulheres e para as pessoas que gestam, porque doulas não são acompanhantes, doulas são profissionais que precisam atuar e atuam numa perspectiva fundamental de combate à violência obstétrica, na garantia do acolhimento, mas acima de tudo, transformando o parto humanizado como normal e não como acessão, como algo que precisa ser do nosso cotidiano”, destacou a co-vereadora Laina Crisóstomo.
Já o PL nº 60/2022, que institui o Dia Municipal em Memória de Joanna Marcenal, também foi aprovado nesta tarde. O projeto, além de homenagear Joanna, a primeira criança vítima de violência física e psicológica, busca dar visibilidade a violência ocorrida com crianças, bem como deixar evidente como a Lei de Alienação Parental é um mecanismo violento e caracteriza-se como uma nova forma de violência contra mulher.
Além disso, mesmo com votos contrários da bancada evangélica, a Câmara aprovou o Projeto de Indicação (PIN) nº 474/2021, que propõe a implementação, no Hospital Maria Luiza Laudano – Hospital da Mulher, serviço de Reprodução assistida com a incorporação, principalmente, de técnicas inseminação intrauterina e FIV (Fertilização in vitro), totalmente gratuito, voltados para casais homoafetivos de mulheres lésbicas ou bissexuais, mulheres solteiras e pessoas trans que desejam gestar filhas, filhes e filhos. Esta iniciativa busca preencher uma lacuna na oferta de serviços de saúde específicos para essa comunidade.
“É sobre isso, a nossa luta continua, e hoje conseguimos aprovar três projetos que são fundamentais para garantir mais direito, mais acessos, mas especialmente é pela vida das mulheres”, concluiu Laina.
