Com o tema “Cadê o Conselho Municipal de Mulheres?”, o evento ocorre nesta quarta-feira (10), a partir das 14 horas, na Casa da Mulher Brasileira
A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Salvador, coordenada pela Mandata Coletiva Pretas Por Salvador, em parceria com a Rede de Enfrentamento à Violência Contra Mulher, convoca a população para audiência pública “Cadê o Conselho Municipal de Mulheres?”. Há quase 10 anos desde a ultima convocação do Conselho em Salvador, o evento buscar promover o debate entre as organizações populares e o poder público sobre a importância desta ferramenta para promoção e fiscalização de políticas públicas. Para o encontro foram convidadas representações de órgãos públicos como Secretaria Municipal de Politicas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), o Ministério Público, à Defensoria Pública, além de entidades da sociedade civil ligadas a pauta. A Audiência é aberta à toda população, e acontece nesta quarta-feira (10), a partir das 14h, na Casa da Mulher Brasileira.
O Conselho Municipal da Mulher de Salvador foi criado pela Lei Municipal n. 3.542/1985 com as finalidades de desenvolver estudos, projetos, debates e pesquisas relativos à condição da mulher, visando à eliminação das discriminações que a atingem e à ampliação dos seus direitos; Colaborar com os demais órgãos e entidades da administração municipal no que se refere ao planejamento e execução das ações referentes à mulher; Incorporar preocupações e sugestões manifestadas pela sociedade e opinar sobre denúncias que lhes sejam encaminhadas; Criar instrumentos concretos que asseguram a participação feminina em todos os setores da atividade municipal, ampliando a possibilidade de emprego para a mulher; Promover articulações, intercâmbios e convênios com instituições públicas e privadas, com a finalidade de implementar as políticas, medidas e ações objeto do Conselho.
Composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil, o Conselho é um espaço importante para a prática democrática na formulação e implementação de políticas públicas para mulheres. Infelizmente, em Salvador, cidade que conta com 54,4 % de mulheres, não tem há quase dez anos gestão do Conselho Municipal de Mulheres. Frente aos grave cenário de violência e negação de direitos, esta audiência se faz necessária, afim de mobilizar a população para pressionar o Poder Público Municipal, especialmente a Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude a reativar o Conselho Municipal de Mulheres imediatamente.
Serviço: Audiência Pública “Cadê o Conselho Municipal de Mulheres?”
Data: Quarta-feira, 10 de Abril, às 14 horas
Local: Casa da Mulher Brasileira
