Cerca de 100 ativistas pela defesa dos direitos das mulheres estiveram presentes na Audiência e questionaram as ausências de representantes da prefeitura e SPMJ
Com o tema “Cadê o Conselho Municipal de Mulheres?”, a audiência pública, realizada na última quarta-feira (10), encheu o auditório da Casa da Mulher Brasileira para reivindicar a reativação dessa importante ferramenta de participação social na implementação de políticas públicas. Diante da ausência de representantes do poder executivo municipal e da Secretaria de Política para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), a audiência definiu importantes encaminhamentos para dar continuidade a esta luta.
Entre as ações definidas na audiência estão o protocolo de uma Representação ao Ministério Público, a denúncia aos Conselhos Estadual e Nacional de Mulheres, além da notificação à Casa Civil e SPMJ para questionar a utilização do recurso que seria destinado ao Conselho, desativado desde 2019. A criação de uma comissão de mobilização pró Conselho e de um acervo histórico do órgão, também foram aprovadas.
A audiência promovida pela Procuradoria de Mulheres da Câmara Municipal de Salvador, (presidida pela mandata coletiva Pretas Por Salvador), a partir da demanda da Rede de Enfrentamento à Violência Contra Mulher, contou com cerca de 100 participantes. Estiveram presentes dirigentes de movimentos populares, entidades de classe, associações, além da Defensoria Pública, a Secretaria de Políticas para Mulheres do Estado da Bahia (SPM), e a Secretaria de Política de Igualdade Racial (SEPIR).
Uma importante retrospectiva histórica foi abordada por ativistas que atuam a partir do Conselho desde a sua fundação. Os relatos deram conta do empenho do poder executivo no fechamento do equipamento, através do boicote às condições estruturais de atuação, chegando inclusive a ameaçar a realização de Conferência Municipais de Mulheres.
Diante da situação, a participação expressiva de ativistas de diversas organizações sociais foi considerada um grande marco na mobilização municipal das mulheres pela retomada do Conselho. Criado pela Lei Municipal n. 3.542/1985, o Conselho Municipal de Política para as Mulheres é composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil, e se constitui como um espaço importante para a prática democrática na formulação e implementação de políticas públicas para mulheres.
