Com tema “Por uma Nova Política sobre Drogas”, a Sessão Especial promovida pela Mandata Coletiva Pretas Por Salvador (PSOL) em parceria com a Marcha da Maconha vai reunir ativistas e organizações da luta antiproibicionista, nesta segunda-feira (22). O evento ocorre diante de um contexto de grande disputa da pauta, em que se questiona a influência da criminalização no encarceramento, genocídio e falta de acesso à saúde pública pela população mais vulnerável. A Sessão acontecerá a partir das 18 horas, no Centro de Cultura da Câmara, que fica na Praça Thomé de Souza, ao lado da Prefeitura Municipal.
Tema delicado e permeado por preconceitos, o debate sobre uma política de drogas baseada na redução de danos, no respeito e garantia de direitos é ainda um grande desafio. No Brasil, o tema é tratado como questão de segurança pública, tendo como foco uma política de “guerra”, que tem como resultado a violência, e a negação de direitos à populações pobres e periféricas.
Exemplo emblemático é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, aprovada em dois turnos no Senado, que prevê um retrocesso ao propor a volta da pena de prisão para usuários. A proposta é uma contra ofensiva aos avanços do debate público provocado pela votação da descriminalização do usuário de drogas no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento suspenso em março deste ano, após pedido de vistas pelo ministro André Mendonça conta com 5 votos favoráveis, e um voto contrário à descriminalização.
Para Mandata Coletiva Pretas Por Salvador (PSOL), é urgente que o debate sobre drogas seja visto numa perspectiva mais ampla, que inclua acesso à saúde pública, mas também à educação, à emprego, à lazer e tantos outros direitos que são negados às principais vítimas dessa falida Guerra às Drogas. Pensar a quem interessa criminalizar, é também denunciar o lucro por traz dos presídios, da compra de armamentos pelo Estado, das Comunidades Terapêuticas (CTs) que recebem dinheiro público sem comprovação científica quanto à sua eficácia, dentre outros.
Neste sentido, a Sessão Especial “Por Uma Nova Política Sobre Drogas”, se constritui um importante espaço para o debate público sobre tema tão essencial a população. o evento ocorre nesta segunda-feira (22), a partir das 18 horas no Centro de Cultura Vereador Manuel Quirino, e é aberta à toda população.
