A Mandata Coletiva Pretas Por Salvador (PSOL/BA) aprovou o Projeto de Indicação 244/2021 que busca a ampliação do período de inscrição nos cadastros municipais para o acesso ao Programa “Salvador por Todos”, tendo em vista que, de acordo com a previsão original do projeto, o benefício só seria pago para os trabalhadores cadastrados em secretarias da prefeitura ou que iniciaram o cadastramento junto ao município até o último dia 20 março 2020
O “Salvador por Todos”, é um auxílio que começou no ano passado e foi criado por causa da pandemia do Coronavírus. A partir dele, profissionais cadastrados pela gestão municipal receberam três pagamentos de R$ 270 até o mês de junho de 2020.
Ambulantes, barraqueiros, donos de quiosques, baianas de acarajé, feirantes, baleiros, guardadores de carro, recicladores, mototaxistas, taxistas e motoristas de aplicativo acima de 60 anos, além de pessoas em situação de rua, são as categorias que tiveram direito ao benefício.
Atualmente, o benefício atende 18.555 pessoas, de acordo com a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre). Considerando que, segundo dados do Ministério da Saúde, nos últimos sete dias o Brasil atingiu a média móvel de 2.255 óbitos por dia em razão da Covid-19 e no Estado da Bahia também houve o agravamento da situação pandêmica com o aumento em 25% da mortalidade pela doença, as Pretas apresentou o projeto para que um maior número de pessoas consigam efetuar o cadastro para serem assistidas.
“O Governo Federal continua aplicando a política de retirada de direitos, a exemplo da redução do valor concedido ao auxílio emergencial e o corte no número de beneficiários do programa Bolsa Família que atingiu cerca de 100 (cem) mil baianos, no ano de 2020. A gente sabe que de março do ano passado para agora muitas pessoas perderam renda, perderam seus empregos e esse processo é extremamente violento em todo mundo, especialmente com as mulheres negras, com as mulheres mães”, disse a co-vereadora Laina Crisóstomo, durante a sua fala na sessão da Câmara Municipal, realizada quarta-feira (26/05).
A prorrogação do “Salvador Por Todos” se faz necessária também pelo número alarmante de pessoas desocupadas que, em 2020, atingiu o recorde de 1,272 milhão, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) Trimestral, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse número corresponde a uma taxa de desemprego de 19,8%, o maior índice do país e o maior já registrado no estado, aumentando ainda mais a taxa de trabalhadores informais.
“A gente precisava atualizar o processo de cadastramento. O principal objetivo do Projeto de Lei 244/2021 é combater a fome e combater, mas, principalmente, combater o fascismo e o fundamentalismo. Não queremos mais morrer nem de fome, nem de bala. É Fora Bolsonaro sempre”, concluiu Laina.
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