Foi publicado no dia (26/05), a decisão da desembargadora estadual, Gardênia Duarte, sobre a suspensão da vacinação indiscriminada da categoria dos rodoviários. Os rodoviários acima dos 50 anos começaram a ser vacinados a partir de 26 de abril. Contudo, o Sindicato dos Rodoviários ingressou com uma ação civil pública e conquistaram a garantia de vacinação para toda a categoria, até serem surpreendidos, nesta quarta-feira, com essa decisão contraria ao movimento de luta.
A desembargadora afirma, em sua decisão, que cabe a Prefeitura definir a distribuição da vacinação a população e que o Sindicato dos Rodoviários não tem legitimidade parar propor ação civil pública. Ocorre que há entendimento pacificado no Supremo Tribunal federal, bem como em Tribunais Superiores e Regionais do Brasil, de que os Sindicados possuem sim legitimidade para propor esse tipo de ação. Os sindicatos possuem papel fundamental no Brasil na luta por garantia de direitos de diversas categorias , vivenciamos um período de ditatura no qual os sindicatos tiveram papel fundamental na luta pela democracia, hoje vivemos um período de avanço do fascismo e da retirada de direitos democráticos, então os sindicatos precisam ser respeitados, por serem porta voz das categorias em geral.
Vale ressaltar que, nesse período de pandemia, houve redução do número de veículos de transporte públicos e muita demissão em massa, o que gerou uma sobrecarga e mais exposição ao risco de contaminação do profissionais de transporte público com vírus da COVID-19, devido a pequena frota de ônibus, que seguiram sempre lotados.
A Mandata Coletiva Pretas Por Salvador (PSOL/BA), questiona a decisão da desembargadora e considera a postura incoerente, injusta e irresponsável. “Precisamos falar de legitimidade dos Sindicatos. Os Sindicatos tem papel fundamental no Brasil. A gente vivenciou um período de ditadura e a gente hoje vivencia um período de avanço do fascismo e de avanço de retirada de direitos da democracia, então os Sindicatos precisam ser respeitados, porque eles são sim porta-voz dos profissionais, das categorias em geral. Há um processo da ação civil pública e há uma decisão favorável que garante o acesso a vacinação, desde o início de maio, para todos os profissionais que atuam no transporte público. A categoria dos trabalhadores dos transportes públicos não pararam de trabalhar um minuto sequer e o próprio Plano Nacional de Imunização entende como grupo prioritário esses profissionais. Essa é decisão esdrúxula, sem cabimento e ela fere completamente o acesso ao direito, os direitos humanos e a condição de estado de calamidade que estamos vivendo, visto que a desembargadora decide parar a vacinação de uma categoria que já está em curso”, considera a co-vereadora Laina Crisóstomo.
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