Mesmo com a tentativa de silenciamento por parte de alguns parlamentares que não respeitam a fala das companheiras e companheiros em plenário, a co-vereadora, Laina Crisóstomo, representou a Mandata Coletiva Pretas Por Salvador, durante a sessão ordinária, realizada nesta segunda (31/05). No mesmo direcionamento da bancada de oposição, a Mandata Coletiva Pretas por Salvador vota contra a PLE 136/21, que foi aprovada na Câmara Municipal de Salvador.
O PLE 136/21 foi encaminhado pelo Executivo e está em tramitação na Câmara Municipal de Salvador e, em um contexto de pandemia, tem o objetivo de desafetar 22 áreas, que são de propriedade município e que têm finalidade definida, em sua maioria, pelo PDDU vigente como áreas escolares, áreas verdes, áreas de lazer e ou domínio pleno. E o pior: o PLE está fazendo isso a sem a apresentação de estudos de impacto ambiental e sem que tenha sido realizado qualquer debate com a população, nem muito menos com as comunidades que residem no entorno.
“A nossa mandata tem um projeto daquilo que ela acredita para Salvador que é sobre não vender a nossa cidade. Precisamos garantir a função social para os imóveis e terrenos, afinal, são 22 áreas em Salvador de 12 bairros diferentes. Áreas que são consideradas áreas verdes, áreas de lazer, áreas escolares definidas assim no último PDDU vigente. Precisamos fazer um debate: não foi apresentado nenhum relatório de impacto ambiental referente as áreas verdes que serão desafetadas e isso é algo que é muito violento e ilegal. Recentemente, aprovamos o projeto ‘Pé Na Escola’ porque foi dito que não haviam vagas nas escolas municipais para garantir que as crianças continuassem a estudar na rede pública. Sendo que na PLE 136/2021 há previsão de desafetação de áreas escolares , inclusive, que em áreas que não existe escola municipal. Por que a ampliação do projeto ‘Pé na Escolas’, se a gente tem área destinada em PDDU e não constrói escola municipal e não pensa no projeto de garantir a educação popular das pessoas”, disse a co-vereadora, Laina Crisóstomo.
“Além disso, esse projeto está sendo votado e aprovado por essa casa sem que haja Audiência Pública, sem que haja debate, com as pessoas que vão ser diretamente afetadas por essas vendas. Precisamos fazer um debate muito sério, porque quando a gente luta e pensa em democracia é também sobre os nossos territórios. Ninguém quer ter uma construção absurda na sua casa para tapar vento, impedindo que você tenha visibilidade e que destrua o meio ambiente e áreas que são destinadas para um fim do PDDU e que, simplesmente, esse Projeto de Lei decidiu mudar a destinação do PDDU. Isso é totalmente incoerente e irrespondível”.
Laina também falou sobre a avaliação do último quadrimestre de 2020, feita pela Secretária da Sefaz, Giovanna Guiotti. “Ela fez um debate que o município detém de uma capacidade enorme de endividamento a ser utilizada, sendo que a desafetação seria a última possibilidade. Ou seja: não tem porquê fazer isso. É importante trazermos dados porque dados não podem ser contestados e os dados dizem que essa casa aprovou a desafetação de 59 terrenos em 2014 e, em 2017, aprovou a desafetação de 30 terrenos. E vocês sabem quantos foram vendidos? Apenas 33. A gente é contra a essa desafetação e a gente entende que é preciso lutar pelo direito a cidade, direito à moradia, a educação, a lazer e sim, direito a meio ambiente”, concluiu.
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